Pagamento da segunda parcela do abono salarial do PIS/Pasep tem início
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento da segunda parcela do abono salarial do PIS/Pasep. A medida beneficiará aproximadamente 2 milhões de trabalhadores, com um desembolso total estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões. Nesta etapa, serão contemplados os trabalhadores nascidos no mês de fevereiro, conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Antecipação para cidades mineiras afetadas por chuvas
O governo federal decidiu antecipar o pagamento para trabalhadores que têm direito ao benefício e residem nas cidades mineiras de Juiz de Fora, Ubá e Matias Cardoso, localizadas na Zona da Mata. Essas localidades foram severamente impactadas por fortes chuvas no mês de fevereiro, justificando a medida emergencial.
Distribuição entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos
Do total de beneficiários, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 203 mil são servidores públicos com direito ao Pasep, cujo depósito é efetuado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado a trabalhadores que tiveram remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 e que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Para receber o valor integral equivalente a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, é necessário ter trabalhado durante todo o ano-base. O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
Como calcular o valor do benefício
Para calcular o valor do abono, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Assim:
- Quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 136.
- Quem trabalhou dez meses recebe aproximadamente R$ 1.351.
- O valor integral de R$ 1.621 é pago apenas a quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base.
Como consultar e receber o pagamento
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, também é possível consultar o valor do abono, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito. A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h.
Requisitos para ter direito ao abono
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial.
Modalidades de recebimento
No caso do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, o valor é depositado preferencialmente em conta corrente, poupança ou conta digital do trabalhador. Quem não possui conta pode receber por meio do aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital criada automaticamente. Também é possível sacar o benefício em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.
Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é depositado prioritariamente em conta bancária do beneficiário. Caso o trabalhador não tenha conta no banco, o pagamento pode ser feito por transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.
Contexto governamental sobre políticas econômicas
Em paralelo, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a prioridade do governo é evitar alta no preço do diesel diante do impacto da guerra no Oriente Médio. Medidas incluem zerar PIS/Cofins e criar subsídio de R$ 0,32 por litro para reduzir o valor do combustível e conter efeitos na inflação, conforme informações da Agência Brasil.
