A partir deste ano, uma nova regra sobre trabalho em feriados está em vigor, e o feriado de Corpus Christi foi o primeiro a testar as mudanças. A medida altera a forma como os empregadores devem compensar os funcionários que trabalham nesses dias.
O que mudou na legislação?
A principal alteração diz respeito à compensação pelo trabalho realizado em feriados. Agora, os empregadores têm duas opções: oferecer um dia de folga em outro momento ou pagar em dobro pelo serviço prestado. A escolha deve ser acordada entre patrões e empregados.
Como isso afeta os trabalhadores?
Para os profissionais que atuam em setores essenciais, como saúde, segurança e transporte, a nova regra traz mais clareza sobre seus direitos. No entanto, especialistas alertam que é preciso ficar atento ao cumprimento da lei por parte das empresas.
Fiscalização e dúvidas
O Ministério do Trabalho já anunciou que irá intensificar a fiscalização durante os feriados. Trabalhadores que se sentirem prejudicados podem denunciar através dos canais oficiais do governo.
Com essas mudanças, o Brasil se alinha a práticas internacionais de proteção aos direitos trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados.
