Justiça do Trabalho determina contratações emergenciais em hospital de Botucatu
A Justiça do Trabalho de Bauru, no interior de São Paulo, emitiu uma decisão liminar que obriga o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) a realizar novas contratações de profissionais de saúde. A medida foi tomada após uma investigação detalhada que revelou uma grave falta de funcionários e uma situação de sobrecarga de trabalho insustentável na unidade hospitalar.
Investigação aponta déficit alarmante de profissionais
O processo judicial teve início a partir de um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atuou com base em um relatório técnico do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). O laudo apresentado à Justiça identificou a carência de, no mínimo, 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares de enfermagem, totalizando 1.567 profissionais em falta. Esses números foram calculados considerando critérios rigorosos de segurança e qualidade assistencial estabelecidos pelo sistema Cofen/Coren-SP.
Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, o Coren-SP registrou 17 denúncias específicas relacionadas à escassez de profissionais de enfermagem no HCFMB. O MPT argumentou que o excesso de demandas e a subdimensionação da equipe comprometem seriamente a saúde física e mental dos trabalhadores, além de aumentar significativamente os riscos de acidentes de trabalho e afastamentos médicos. O órgão destacou ainda que o setor hospitalar lidera os índices nacionais de afastamentos por acidentes laborais.
Decisão judicial classifica cenário como insustentável
A juíza Renata Carolina Carbone Stamponi, responsável pela análise do caso, considerou que as provas apresentadas demonstram a gravidade extrema da situação. Em sua decisão, ela classificou o cenário como insustentável para um hospital universitário de alta complexidade que atende pacientes de toda a região. A magistrada enfatizou os riscos diretos à qualidade da assistência prestada aos usuários do sistema de saúde.
Pela determinação judicial, o hospital terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de dimensionamento adequado de pessoal, em conformidade com as normas do sistema Cofen/Coren-SP. Após essa etapa, o HCFMB disporá de 120 dias para efetivar todas as contratações necessárias. A decisão estabelece ainda a obrigação de manter a quantidade adequada de profissionais de forma contínua, evitando a repetição de situações de sobrecarga.
Multas e possíveis penalidades por descumprimento
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil por cada obrigação não atendida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais reconhecidas. No andamento da ação, o Ministério Público do Trabalho também requer a condenação do hospital ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, reforçando a gravidade das violações identificadas.
Resposta do hospital e alegações de limitações orçamentárias
Em sua defesa perante a Justiça, o HC de Botucatu alegou enfrentar sérias limitações orçamentárias. A instituição afirmou não possuir autonomia financeira plena, por se tratar de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde de São Paulo. Em nota oficial enviada à TV TEM, o hospital declarou cumprir integralmente todas as normas e legislações vigentes, incluindo as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde relacionadas à assistência hospitalar e à composição das equipes de enfermagem.
A instituição informou ainda que já encaminhou todas as informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado para a interposição de recurso e possível revisão da decisão liminar. O HCFMB reiterou seu compromisso com a assistência segura e de qualidade à população, destacando que irá se manifestar dentro dos prazos estabelecidos e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir a continuidade do atendimento e a manutenção dos serviços prestados à comunidade.
Esta decisão judicial coloca em evidência os desafios estruturais enfrentados por hospitais públicos de alta complexidade no Brasil, especialmente no que diz respeito ao dimensionamento adequado de equipes e às condições de trabalho dos profissionais de saúde. O caso do HCFMB serve como um alerta para a necessidade de investimentos sustentáveis no setor, visando à proteção tanto dos trabalhadores quanto dos pacientes que dependem desses serviços essenciais.
