Câmara dos Deputados acelera discussões sobre regulamentação de aplicativos e escala 6x1
O Congresso Nacional está avançando rapidamente em duas discussões cruciais que prometem transformar o mercado de trabalho brasileiro: a regulamentação dos motoristas de aplicativos e o debate sobre o fim da escala 6x1. Esses temas, embora tratados em frentes distintas, compartilham um objetivo comum: atualizar as normas trabalhistas para refletir as novas realidades econômicas e sociais do país.
Regulamentação do trabalho por aplicativos avança na Câmara
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está trabalhando intensamente para fechar um acordo até o final de março sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. A meta é votar o texto no colegiado e encaminhá-lo ao plenário para apreciação final. Caso não seja alcançado um consenso, o governo federal avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei próprio para disciplinar o setor, que atualmente reúne cerca de 1,5 milhão de motoristas e aproximadamente 500 mil entregadores em todo o território nacional.
As negociações ganharam novo impulso após uma reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Participaram do encontro o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O objetivo central do projeto é estabelecer um equilíbrio justo na relação entre as plataformas digitais e os trabalhadores, preservando a autonomia característica do modelo de aplicativo, mas garantindo uma proteção social mínima. Isso inclui contribuições previdenciárias obrigatórias e cobertura em casos de acidentes de trabalho. A discussão também aborda as taxas cobradas pelas plataformas sobre corridas ou entregas, um ponto frequentemente criticado pelos motoristas como fonte de desequilíbrio nas relações laborais.
Debate sobre o fim da escala 6x1 ganha força na CCJ
Paralelamente, outro debate trabalhista está ganhando força no Congresso Nacional: o fim da escala 6x1. O ministro Luiz Marinho esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para discutir o tema e esclareceu uma distinção fundamental entre jornada e escala de trabalho. A jornada refere-se ao total de horas trabalhadas por semana, atualmente fixado em 44 horas, enquanto a escala define como esses dias de trabalho e descanso são distribuídos ao longo do tempo.
A CCJ está analisando duas propostas de emenda à Constituição sobre o assunto. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, com uma transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, estabelece uma jornada de 36 horas com escala obrigatória de quatro dias de trabalho por três de descanso.
O ministro Luiz Marinho ressaltou ainda que o governo federal não estuda conceder isenções ou reduções de impostos para incentivar as empresas a apoiarem o fim da escala 6x1. A posição do governo é clara: as mudanças devem ocorrer dentro do marco legal existente, sem criar novos benefícios fiscais.
Essas discussões representam um momento decisivo para o futuro do trabalho no Brasil, com potencial para impactar milhões de trabalhadores e redefinir as relações laborais no século XXI.
