Governo federal pode impor urgência para votação do fim da escala 6x1
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, confirmou nesta sexta-feira (6) que o Governo Federal está preparado para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com a jornada de trabalho conhecida como escala 6 por 1. A medida poderá ser votada em regime de urgência, conforme declarado pelo ministro durante evento em Teresina, no Piauí.
Projeto tranca pauta do Congresso em 45 dias
Boulos explicou que, quando um projeto com urgência é de autoria do presidente da República, ele tranca a pauta do Congresso caso não seja analisado dentro do prazo estabelecido. "Se o Congresso não quer votar, o presidente Lula já disse que, se seguir nessa linha, vai mandar o projeto de lei com regime de urgência para o Congresso Nacional, porque aí é obrigado a votar em 45 dias, caso contrário, tranca a pauta", afirmou o ministro.
O prazo funciona da seguinte maneira:
- Até 45 dias para análise pela Câmara dos Deputados
- Posteriormente, mais 45 dias para análise pelo Senado Federal
Defesa da redução da jornada de trabalho
O projeto apoiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo principal:
- Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
- Manter os salários atuais sem redução
- Eliminar a escala 6x1 que prevê seis dias de trabalho consecutivos e apenas um de descanso
"A escala 6x1 não dá tempo de descanso aos trabalhadores, não dá tempo os trabalhadores ficarem com suas famílias. A pessoa, na prática, passa mais tempo no emprego do que em casa", argumentou Boulos durante sua fala à imprensa.
Contexto da declaração e participantes do evento
A declaração do ministro foi feita durante a feira da cidadania realizada no Ginásio Arena Verdão, em Teresina. O evento faz parte do programa Governo do Brasil na Rua, que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades.
Além de Guilherme Boulos, participaram do evento:
- Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
- Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias
Impacto nos setores econômicos
O modelo 6x1 é particularmente comum em diversos setores da economia brasileira, incluindo:
- Restaurantes e estabelecimentos de alimentação
- Mercados e comércio varejista
- Serviços de saúde
- Diversos outros serviços
Boulos enfatizou que "essa é a situação de milhões de trabalhadores brasileiros" e que o governo está comprometido em "comprar essa briga até o final", com o objetivo de aprovar a medida ainda no primeiro semestre.
A informação sobre a possibilidade de envio do projeto com urgência havia sido antecipada na terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, confirmando a estratégia do governo federal para acelerar a votação desta proposta trabalhista.
