Governo federal anuncia pacote de medidas para reforçar cumprimento do piso mínimo do frete
Em meio ao risco iminente de uma greve nacional de caminhoneiros, o governo federal apresentou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, um conjunto abrangente de ações para garantir o respeito à tabela do piso mínimo do frete. As medidas, anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visam acalmar os ânimos no setor de transporte de cargas, que enfrenta pressões crescentes devido à disparada do preço do diesel e ao descumprimento generalizado das regras estabelecidas.
Punições severas para empresas reincidentes em descumprir a tabela
A principal iniciativa do pacote governamental prevê a aplicação gradual de sanções contra empresas que persistentemente violam a legislação do frete mínimo. Segundo Renan Filho, a proposta será formalizada por meio de medida provisória ou projeto de lei, permitindo que companhias reincidentes tenham seu registro para operar no transporte de cargas cancelado. A estratégia busca diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes no mercado, com o objetivo de coibir abusos estruturais.
Dados do Ministério dos Transportes revelam que aproximadamente 20% das empresas do setor não cumprem a tabela do frete mínimo, um problema que o governo classifica como crônico. Entre as companhias com maior número de autuações estão nomes de peso como MBRF, Vibra Energia, Raizen, Ambev e Cargill, que agora enfrentarão consequências mais rigorosas.
Divulgação pública de infratores e ampliação da fiscalização eletrônica
Outra frente importante das novas regras é a transparência na identificação de infratores. O governo passará a divulgar publicamente uma lista das empresas que mais desrespeitam o piso mínimo, aumentando a pressão social e regulatória sobre essas organizações. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expandirá a fiscalização eletrônica, monitorando fretes com base em dados fiscais compartilhados pelos estados, o que permitirá rastrear operações em escala nacional com maior eficiência.
O volume de autuações já reflete a intensificação das ações de controle: saltou de cerca de 300 por mês no início de 2023 para aproximadamente 40.000 em janeiro deste ano. Nos últimos quatro meses, as multas aplicadas somam impressionantes 419 milhões de reais, com cerca de 15.000 empresas autuadas, demonstrando a magnitude do problema e a necessidade de medidas mais enérgicas.
Contexto de pressão dos caminhoneiros e alta do diesel
As medidas foram anunciadas em um momento de tensão crescente entre os caminhoneiros, que apontam a alta do preço do diesel e o descumprimento do piso do frete como fatores que inviabilizam economicamente o transporte de cargas. Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o combustível subiu 11,8% em apenas uma semana, impulsionado pelo agravamento da guerra entre os Estados Unidos, Israel e o Irã.
Esse reajuste acionou o gatilho da tabela, elevando os valores mínimos do frete entre 4,8% e 7%. No entanto, na prática, muitos caminhoneiros relatam que esses pisos não vêm sendo respeitados pelas empresas contratantes, o que tem levado à articulação de uma paralisação nacional nos próximos dias. O pacote de medidas do governo busca, portanto, não apenas reforçar a fiscalização, mas também evitar uma greve que poderia paralisar o país e afetar severamente a economia.
Com essas ações, o governo federal espera estabilizar o setor de transportes, garantindo que os caminhoneiros recebam valores justos por seu trabalho e que as empresas cumpram as regras estabelecidas, promovendo um ambiente mais equilibrado e sustentável para o transporte de cargas no Brasil.
