A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a indenizar um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas. O pecuarista sofreu prejuízos significativos após ficar mais de 35 horas sem fornecimento de energia elétrica, resultando na perda de aproximadamente 24 mil litros de leite e na morte de três bezerros.
Valores da indenização
A sentença, mantida pelo TJMG, fixou o pagamento de R$ 63 mil por danos materiais e lucros cessantes — valor equivalente ao que o produtor deixou de ganhar durante o período sem energia — além de R$ 5 mil por danos morais. A Cemig ainda pode recorrer da decisão.
Detalhes do caso
O episódio ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 2022, quando a queda de um tronco de árvore sobre a rede elétrica interrompeu o serviço na zona rural. O produtor alegou que a demora no restabelecimento causou perdas na produção leiteira e a morte dos animais, além de gastos com medicamentos e atendimento veterinário. A Cemig, por sua vez, negou falha na prestação do serviço, argumentando que a interrupção foi acidental e que o prazo de restabelecimento (até 48 horas) estava dentro do limite regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para áreas rurais.
Fundamentos da decisão
O relator do recurso, desembargador Fábio Torres de Sousa, destacou que a resolução da Aneel prevê prazo de até oito horas para restabelecimento emergencial em área rural, e não 48 horas como alegado pela concessionária. Provas documentais e testemunhais confirmaram a morte dos bezerros, os gastos veterinários e a queda na produção de leite, comprovada por notas fiscais. Diante disso, a Cemig foi considerada responsável pelos danos.
Posicionamento da Cemig
Em nota, a Cemig informou que respeita e cumpre integralmente as decisões judiciais, observando os parâmetros regulatórios. A empresa explicou que a interrupção foi acidental, causada por queda de árvore, e que adotou todas as providências necessárias para restabelecer o serviço com segurança. A concessionária também destacou que está realizando o maior ciclo de investimentos de sua história para melhorar o atendimento e reduzir o tempo de resposta a emergências.
