Nova regra para falência de bancos gera desconforto e desconfiança entre economistas
A Câmara dos Deputados está acelerando a análise do Projeto de Lei Complementar 281/2019, que estabelece um novo regime para lidar com a falência ou recuperação de bancos e seguradoras no Brasil. A proposta, defendida pelo Banco Central, busca alinhar o país às práticas internacionais e fortalecer o sistema financeiro nacional.
Segundo defensores do projeto, a iniciativa visa criar regras mais claras para momentos de crise no setor financeiro, evitando que problemas em instituições específicas se transformem em efeitos dominó que possam afetar toda a economia brasileira.
Timing político preocupa especialistas
No entanto, economistas expressam preocupação com o momento político escolhido para avançar com essa proposta. Ricardo Rocha, coordenador de finanças do Insper, concorda que o Brasil precisa avançar no controle do sistema financeiro, mas faz um alerta importante sobre o contexto atual.
"O que me preocupa é esse assunto vir do Congresso no momento onde o Congresso está envolvido nessa questão", afirmou Rocha, em referência a episódios recentes envolvendo o sistema bancário. Para ele, o país continua adiando reformas estruturais e "jogando com a barriga" decisões que exigiriam mais profundidade técnica.
Ampliação do escopo regulatório
O texto do projeto não se limita apenas aos bancos tradicionais. Ele também alcança o setor de seguros, ampliando significativamente o escopo de atuação de órgãos reguladores como a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A intenção é criar mecanismos mais modernos de intervenção, permitindo desde a reestruturação assistida até a liquidação ordenada de empresas financeiras — ferramentas já comuns em economias mais desenvolvidas.
Risco de ingerência política
Igor Lucena, economista e professor de relações internacionais, vê risco em ampliar o poder de órgãos que, na sua avaliação, têm menor independência técnica do que o Banco Central. "Se você dá mais poder para órgãos que são menos independentes, você está dando mais margem para ingerências", afirmou.
Na leitura do especialista, há um componente político forte na proposta, que pode comprometer a qualidade da regulação se não for bem calibrada. Lucena destaca que o Brasil construiu, desde o Plano Real, uma reputação relevante no sistema financeiro internacional — mas esse ativo não é garantido e precisa ser preservado.
Posicionamento do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, trata o projeto como uma resposta direta ao ambiente atual. "É uma resposta que a Câmara dá para esse momento que nós estamos enfrentando", afirmou. Segundo ele, a ideia é trazer mais segurança ao sistema, inclusive com parâmetros globais que possam melhorar a leitura do Brasil por agências internacionais de risco.
Essa melhoria na percepção internacional se torna cada vez mais relevante em um cenário de desconfiança fiscal e instabilidade externa que tem afetado a economia brasileira nos últimos anos.
Questão da confiança institucional
No pano de fundo dessa discussão, está um tema maior: a confiança no sistema financeiro e nas instituições reguladoras. Em um ambiente de ruídos institucionais e questionamentos sobre credibilidade, qualquer mudança regulatória precisa ser não apenas eficiente, mas também bem comunicada e tecnicamente sólida.
Especialistas alertam que, caso contrário, a tentativa de proteger o sistema financeiro pode acabar, paradoxalmente, aumentando a desconfiança tanto no mercado interno quanto entre investidores internacionais.
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados, onde deve passar por debates mais aprofundados antes de seguir para votação. Enquanto isso, o setor financeiro aguarda com expectativa e cautela as definições que podem alterar significativamente as regras do jogo no mercado bancário brasileiro.
