O governo federal confirmou a liberação de R$ 8,4 bilhões em um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no próximo dia 26 de maio. A medida beneficiará aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Inicialmente, a estimativa do governo era de R$ 7,7 bilhões, mas o valor foi revisado para cima, alcançando R$ 8,4 bilhões. Em 2025, uma parte do saque-aniversário já havia sido liberada para demitidos, mas parte dos recursos ficou retida porque a Caixa Econômica Federal entendia ser necessário um bloqueio maior para garantir o pagamento de empréstimos vinculados à antecipação dos saques anuais. O governo federal, por sua vez, defendia que a retenção deveria ser menor e conseguiu desbloquear os valores por meio de uma medida provisória.
Como funciona o novo saque do FGTS?
De acordo com o MTE, os trabalhadores que desejarem utilizar o saldo restante do FGTS para quitar dívidas no novo programa Desenrola Brasil — que permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior — precisarão aguardar até o dia 25 de maio. Nessa data, será possível consultar o valor disponível remanescente na conta. Antes disso, ocorrerá um processamento interno para separar os valores que serão pagos.
Na prática, o saldo residual pode desaparecer temporariamente da conta do FGTS nos dias anteriores ao depósito. Por exemplo: se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem referentes ao saldo residual liberado, esses R$ 1.000 podem sair momentaneamente da conta durante o processamento bancário. Depois, no dia 26 de maio, o valor será depositado na conta-corrente do trabalhador. Os R$ 1.000 restantes correspondem ao saldo que poderá ser utilizado no novo Desenrola Brasil.
Entenda o bloqueio da Caixa
A lei autoriza a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a realizar o bloqueio do valor necessário para cobrir futuros pagamentos de prestações devidas às instituições financeiras, que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano. Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do FGTS, acrescida de uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para garantir que o saque resultante desse cálculo seja suficiente para quitar as prestações.
No final do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.331, liberando o FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não puderam resgatar o saldo total quando foram demitidos sem justa causa (até dezembro de 2025). No entanto, a Caixa manteve sua interpretação. O governo entende que a Caixa deveria ter retido apenas o valor exato das parcelas futuras, com base no texto da própria MP, que menciona a manutenção da "totalidade das garantias compromissadas".
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 e implementada em 2020, na qual o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano. Para isso, ele abre mão do saque-rescisão: se for demitido sem justa causa, recebe apenas a multa de 40% e não tem acesso ao saldo total da conta do fundo. O período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e dura três meses, encerrando no último dia útil do segundo mês após o aniversário. Por exemplo, quem nasce em janeiro pode sacar entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS é um fundo composto por depósitos mensais feitos pelo empregador para funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador. Cada empresa onde o trabalhador é registrado gera uma nova conta. Para consultar o saldo disponível, o trabalhador pode usar o aplicativo do FGTS. O saque total do fundo é permitido em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular. Parte dos recursos é utilizada pelo governo em programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
