O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030, em razão das novas regras de concessão do benefício. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do governo federal.
Como funciona o abono salarial
Até 2025, o abono salarial era pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, aos trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos no ano-base e que tivessem trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no período. Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024 e aprovadas pelo Congresso, as regras começaram a ser alteradas a partir deste ano.
Novas regras a partir de 2026
A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal. Com isso, a regra de transição levará a um cenário em que, para receber o benefício, o trabalhador só poderá ganhar até um salário mínimo e meio, tornando o acesso mais restrito.
O Ministério do Trabalho justifica que as novas regras visam garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permitirá que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda.
Projeções anuais de perda do benefício
- 2026: Terá direito ao abono quem recebeu até 1,96 salário mínimo em 2024. Cerca de 559 mil trabalhadores perderão o benefício.
- 2027: O limite cai para 1,89 salário mínimo, excluindo 1,58 milhão de trabalhadores, com economia de R$ 2,2 bilhões.
- 2028: Com limite de 1,83 salário mínimo, 2,58 milhões de trabalhadores serão excluídos.
- 2029: O limite será de 1,79 salário mínimo, excluindo 3,51 milhões de trabalhadores.
- 2030: O limite chega a 1,77 salário mínimo, e 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício.
Aumento de gastos totais
Apesar da economia com a exclusão de trabalhadores, o governo estima que os gastos totais com o abono salarial continuarão crescendo devido ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A expectativa é que o contingente de celetistas suba de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono passará de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Críticas ao abono salarial
O alto volume de gastos faz com que o abono salarial seja frequentemente citado por analistas como um benefício que precisa ser aprimorado ou até extinto, por não estar focado na população mais pobre. O economista Fabio Giambiagi, em artigo de 2022, argumentou que o abono não combate o desemprego (pois quem recebe está empregado), não combate a miséria (já que não está entre os 20% mais pobres) e não reduz a informalidade (pois o beneficiário já está no mercado formal).
Um estudo da equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes também apontou que a maior parte do benefício se concentra nas camadas de renda média, tendo pouco efeito sobre a desigualdade e a pobreza, embora reduza a desigualdade entre trabalhadores formais. A equipe de Guedes cogitou redirecionar recursos do abono para o Renda Brasil, mas a iniciativa foi abortada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
