Trump anuncia elevação de tarifas globais para 15% após revés judicial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21 de fevereiro) que elevará as tarifas globais de importação para 15%. A declaração foi feita através da plataforma Truth Social, menos de 24 horas após informar que utilizaria um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. Esta medida representa uma resposta direta à recente decisão da Suprema Corte americana, que derrubou algumas das tarifas mais significativas impostas no ano anterior.
Contexto da decisão da Suprema Corte
Na sexta-feira (20 de fevereiro), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementar tarifas contra dezenas de parceiros comerciais globais. Os ministros concluíram que o presidente não poderia utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para cobrar impostos sobre importações de praticamente todos os países do mundo. A decisão deixou em aberto a possibilidade de que consumidores e empresas recebam reembolsos dos cerca de US$ 130 bilhões gerados por essas tarifas, uma questão que pode resultar em novas disputas judiciais.
Nova base legal e aumento das tarifas
Horas após a divulgação do julgamento, Trump afirmou que substituiria as medidas derrubadas por uma tarifa global de 15%, com base em outra legislação. Ele assinou uma proclamação utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor uma tarifa temporária de até 15% por 150 dias. Neste sábado, Trump confirmou nas redes sociais que elevaria essas novas tarifas para 15%, mantendo o foco em fortalecer a indústria doméstica e criar empregos nos Estados Unidos.
Impactos econômicos e críticas
O presidente americano argumenta que os impostos sobre importações vão impulsionar a indústria doméstica e criar empregos, além de aumentar a arrecadação do governo. Trump sustenta que os Estados Unidos foram explorados por parceiros comerciais e quer reduzir o déficit comercial do país. No entanto, críticos alertam para o aumento de preços ao consumidor e impactos negativos sobre a economia global, destacando que as empresas podem repassar os custos adicionais aos clientes ou reduzir importações.
Tarifas específicas e exceções
As novas tarifas deveriam passar a valer em 24 de fevereiro, aplicando-se a produtos de todos os países, incluindo aqueles com acordos comerciais como Reino Unido, Índia e União Europeia. Alguns produtos receberão isenções por razões econômicas ou estratégicas, incluindo:
- Minerais críticos e metais específicos
- Produtos energéticos e recursos naturais
- Culturas agrícolas e medicamentos
- Eletrônicos, automóveis e produtos aeroespaciais
- Materiais informativos como livros
Produtos abrangidos pelo acordo comercial entre EUA, México e Canadá (USMCA) permanecem isentos, e Trump também manteve o fim da isenção de minimis, que permitia a entrada de mercadorias de até US$ 800 sem cobrança de tarifas.
Implicações para o Brasil
A decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo os 10% impostos ao Brasil naquele período. No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros. Ainda não está claro como a nova tarifa global de 15% anunciada por Trump afetará as exportações brasileiras aos Estados Unidos, criando um cenário de incerteza para os negociadores comerciais brasileiros.
Em novembro de 2025, os Estados Unidos retiraram tarifas de 40% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo café, carnes e frutas, após negociação direta entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta movimentação ocorreu meses após Trump elogiar o brasileiro em discurso na ONU, demonstrando a complexidade das relações comerciais entre os dois países no contexto das políticas tarifárias americanas.
Questões em aberto e próximos passos
A administração Trump também avalia impor tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar práticas comerciais de outros países consideradas discriminatórias ou desleais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas baseadas na IEEPA. Enquanto isso, a questão dos possíveis reembolsos das tarifas consideradas ilegais pode se arrastar por anos no sistema judicial americano, com especialistas indicando que empresas de maior porte tendem a ser as principais beneficiadas caso haja devolução dos valores arrecadados.
