Nova tarifa global de Trump entra em vigor na próxima terça-feira
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre todos os países, após a Suprema Corte americana derrubar as cobranças anteriores. Segundo informações oficiais da Casa Branca, as novas taxas entram em vigor já na terça-feira (24), marcando uma mudança significativa na política comercial internacional.
Base legal e duração das tarifas
A medida está baseada na Seção 122, criada em 1974, um mecanismo que autoriza a taxação por "problemas fundamentais de pagamentos internacionais". De acordo com as regras estabelecidas, essas tarifas só podem ser mantidas por um período máximo de 150 dias. Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que as taxas serão mantidas durante todo esse período, demonstrando a intenção do governo americano de utilizar plenamente o prazo legal disponível.
Produtos isentos da nova tarifa
O governo americano estabeleceu importantes isenções para diversos produtos considerados estratégicos ou essenciais. Entre os itens que não serão sobretaxados estão:
- Carne bovina, tomates e laranjas
- Minerais críticos para a indústria
- Produtos energéticos e fertilizantes
- Medicamentos e equipamentos eletrônicos
- Veículos e produtos aeroespáciais
- Materiais informativos, como livros
Também estão excluídos da nova tarifa os bens oriundos do Canadá e do México que estejam em conformidade com o acordo USMCA, o tratado comercial entre os três países. Além disso, produtos já sujeitos a tarifas com base na seção 232 - lei que permite investigações sobre ameaças à segurança nacional - e determinados têxteis importados de países da América Central também não serão afetados.
Ampliação de investigações comerciais
Paralelamente ao anúncio das novas tarifas, Trump ordenou que o USTR, escritório do representante comercial norte-americano, amplie investigações com base na Seção 301 contra práticas comerciais consideradas "irracionais ou discriminatórias". Este regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que adote práticas vistas como injustificadas e que penalizem o comércio americano.
Brasil continua sob investigação
O Brasil é investigado desde julho do ano passado por supostas práticas comerciais desleais. O objetivo da investigação é analisar se políticas brasileiras seriam irracionais ou discriminatórias e se oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos. Na noite desta sexta-feira, o USTR afirmou que as investigações em curso, incluindo sobre Brasil e China, continuam ativas.
O órgão também anunciou que pretende abrir novas investigações, embora não tenha detalhado contra quais países específicos. Os processos terão tramitação acelerada e poderão resultar na imposição de tarifas adicionais, aumentando a pressão sobre as relações comerciais internacionais.
Críticas à Suprema Corte e justificativas
Em nota divulgada, o USTR criticou a ação da Suprema Corte americana e defendeu a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), medida em que Trump se baseou para aplicar tarifas pelo mundo. Segundo o órgão, esta legislação tem sido essencial para o combate das crises do fentanil, da imigração e do déficit comercial dos Estados Unidos.
A decisão de implementar tarifas globais representa uma escalada significativa na política comercial agressiva que tem caracterizado a administração Trump, com potenciais impactos para economias em todo o mundo, incluindo o Brasil que permanece sob escrutínio das autoridades comerciais americanas.
