A Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está analisando um projeto de lei que pode mudar a forma como os serviços de saúde pública são financiados no município. A proposta prevê a cobrança de uma taxa adicional nos contratos de aluguel de imóveis, destinada exclusivamente ao setor de saúde.
Como funcionaria a nova taxa?
De acordo com o projeto, os proprietários de imóveis alugados teriam que incluir um valor extra no contrato, equivalente a 1% do valor do aluguel. Esse recurso seria repassado mensalmente para um fundo municipal de saúde, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.
Impacto para moradores e proprietários
Se aprovada, a medida pode ter efeitos diretos tanto para quem aluga quanto para quem oferece imóveis:
- Possível aumento no custo de vida para inquilinos
- Maior burocracia para proprietários
- Melhoria potencial nos serviços de saúde pública
- Discussão sobre a distribuição de responsabilidades entre poder público e cidadãos
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por comissões técnicas e votação em plenário antes de ser enviado para sanção do prefeito. Enquanto isso, a proposta já gera debates entre moradores, sindicatos e entidades do setor imobiliário.
Especialistas em direito imobiliário alertam que a medida pode enfrentar desafios jurídicos, já que cria uma nova obrigação para contratos privados. Por outro lado, defensores argumentam que a saúde pública precisa de fontes alternativas de financiamento.
