Pois é, o que era uma certa terra sem lei no mundo digital está prestes a ganhar um grande sinal de pare. A Receita Federal, numa jogada esperada por uns e temida por outros, resolveu apertar o cerco. E o alvo? As famosas fintechs de pagamento, aquelas que a gente usa para fazer um Pix rapidinho ou pagar a conta do lanche.
A partir de agora, a brincadeira ficou séria. A Instrução Normativa RFB nº 2.289, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), não veio para fazer rodeios. Ela estabelece, de forma cristalina, a obrigatoriedade de transmissão mensal e automática de uma penca de dados financeiros. Estamos falando de movimentações em contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, informações de cartões, operações de crédito e, claro, todo o histórico do Pix.
O Fim da Era do 'Faz Me Rir'?
Parece que a era da discricionariedade — aquela em que as instituições mandavam as informações quando bem entendiam — chegou ao fim. O sistema novo, batizado de 'Declaração de Informações sobre Operações e Saldos em Contas de Pagamento', vai funcionar de forma integrada e automática. Traduzindo: sem espaço para esquecimento ou 'erros' convenientes.
E olha, o nível de detalhe que a Receita vai passar a enxergar é impressionante. Eles querem saber tudinho: desde o saldo da sua conta no fim do mês até o CPF ou CNPJ de quem você pagou na padaria. Dados de portabilidade, encerramento de contas, tarifas cobradas... tudo agora é matéria de interesse do fisco.
E a Tal da Privacidade?
É claro que uma mudança dessa magnitude levanta aquele debate clássico: e a privacidade do cidadão? A Receita, por sua vez, defende a medida como um passo crucial para equilibrar a cancha. A ideia é criar um ambiente mais justo, onde todos os players do sistema financeiro — dos bancões tradicionais às startups mais ágeis — joguem com as mesmas regras e forneçam o mesmo nível de transparência.
Não é segredo para ninguém que, nos últimos anos, as fintechs explodiram em popularidade. Milhões de brasileiros passaram a usar essas plataformas como sua conta principal, movimentando quantias bilionárias. Só que, para o fisco, uma parte significativa desse dinheiro era praticamente invisível. Um verdadeiro buraco negro de informações.
Essa medida, na visão de muitos especialistas, é o empurrão final para a consolidação do Open Finance no país. A troca de dados entre instituições, com a devida autorização do cliente, se torna não apenas uma possibilidade, mas uma realidade operacional padronizada.
E Agora, José?
Para o usuário comum, a pergunta que fica é: o que muda na prática para o meu dia a dia? Bom, a princípio, nada muito drástico. Se você é contribuinte em dia, não tem muito com o que se preocupar — a não ser com a possibilidade de a Receita entender melhor sua vida financeira e cruzar dados com uma precisão assustadora.
A grande virada de chave é para as próprias fintechs. A adaptação precisa ser rápida. A norma já está em vigor, mas a primeira transmissão de dados só está marcada para outubro, referente às operações de setembro. Um alívio? Talvez. Mas um prazo que vai passar voando.
O que se vê no horizonte é um mercado financeiro digital muito mais organizado, transparente e — por que não? — seguro. A Receita deixa claro que não está de brincadeira e que veio para ficar. O recado foi dado. O futuro dos pagamentos no Brasil será mais vigiado, mas, teoricamente, muito mais justo para todos.
