O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da nova lei do setor elétrico. A decisão abre caminho para a inclusão de dispositivos conhecidos como 'jabutis' - artigos não relacionados ao tema principal da legislação - que podem impactar diretamente o bolso dos consumidores.
O que muda na conta de luz?
Entre os pontos mais polêmicos está a previsão de subsídios para determinados setores industriais, cujos custos serão repassados às tarifas de energia elétrica. Especialistas estimam que a medida possa representar um aumento adicional de até 3,5% na conta de luz dos brasileiros já em 2024.
Os principais 'jabutis' aprovados
- Benefícios fiscais para indústrias eletrointensivas
- Subsídios para termelétricas em regiões específicas
- Alterações nas regras de compensação financeira entre distribuidoras
O governo argumentava que esses dispositivos representavam um custo extra injustificado para o sistema elétrico e para os consumidores. A derrubada dos vetos foi articulada por uma ampla base parlamentar que incluiu tanto governistas quanto oposicionistas.
Próximos passos
Com a decisão do Congresso, os dispositivos vetados originalmente por Lula voltam a fazer parte da lei. O Ministério de Minas e Energia já sinalizou que estudará medidas para mitigar os impactos tarifários, mas adverte que parte do aumento será inevitável.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá agora o desafio de implementar as novas regras sem comprometer ainda mais o já elevado custo da energia para os consumidores residenciais e pequenas empresas.
