Arrecadação federal em fevereiro atinge recorde histórico de R$ 222,1 bilhões
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas alcançou um marco significativo em fevereiro deste ano, totalizando R$ 222,1 bilhões, conforme divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira, 24 de março de 2025. Este resultado representa um aumento real de 5,7% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 210,2 bilhões, valor já ajustado pela inflação.
Maior valor em 32 anos para meses de fevereiro
O montante arrecadado em fevereiro de 2025 é o maior já registrado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da Receita Federal em 1995, ou seja, em um período de 32 anos. Isso destaca uma tendência de crescimento sustentado na arrecadação tributária, refletindo mudanças na economia e nas políticas fiscais.
Fatores que impulsionaram o recorde
Segundo a Receita Federal, o desempenho excepcional pode ser atribuído a vários fatores principais:
- Crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária, que tem sido um pilar importante nas receitas governamentais.
- Desempenho robusto das arrecadações do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre a produção e circulação de mercadorias.
- Aumento na arrecadação do IRRF-Capital e do IOF, este último com elevações implementadas no ano passado.
Além disso, o recorde está intimamente ligado ao crescimento da economia brasileira e às medidas de aumento de impostos anunciadas nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre essas medidas, destacam-se:
- Alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das "offshores" (exterior).
- Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados.
- Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então.
- Imposto sobre encomendas internacionais (conhecido como taxa das blusinhas).
- Reoneração gradual da folha de pagamentos.
- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
- Início da taxação das apostas esportivas (bets).
- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio.
- Alta na tributação dos juros sobre capital próprio.
Primeiro bimestre também bate recorde
Nos dois primeiros meses de 2025, a arrecadação federal somou R$ 547,9 bilhões sem correção pela inflação. Em valores ajustados pela variação dos preços, o total alcançou R$ 550,2 bilhões no primeiro bimestre, representando um crescimento real de 4,41% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2024, quando foi de R$ 526,9 bilhões. Este montante também configura um recorde histórico para a arrecadação federal no período, reforçando a tendência positiva.
Meta fiscal para 2026 e implicações
O governo federal espera utilizar o aumento da arrecadação para tentar atingir a meta fiscal estabelecida para 2026. Para este ano, a meta é um saldo positivo de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta será considerada cumprida se o governo apresentar saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
No entanto, o texto permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo, recursos que podem ser destinados a pagamentos como precatórios (gastos com sentenças judiciais). Na prática, isso pode resultar em um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026, mesmo que o resultado oficial seja positivo. Se confirmado, as contas do governo podem permanecer negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula, levantando questões sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
