Acordo Mercosul-UE tem data confirmada para início provisório em 2026
O governo brasileiro confirmou oficialmente nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor a partir do dia 1º de maio do mesmo ano. A aplicação ocorre após a conclusão de todos os trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
Processo de ratificação e formalidades finais
Em uma nota conjunta divulgada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governo detalhou que o Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão do processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo assim a todas as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Embora o Congresso Nacional tenha promulgado o acordo na semana passada, algumas formalidades ainda estão pendentes. Segundo a nota oficial, o decreto de promulgação, que é o ato final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se em fase avançada de tramitação. Este é considerado o último passo necessário para tornar o acordo obrigatório em território nacional.
Importância histórica e expectativas econômicas
Após mais de duas décadas de intensas negociações, o acordo é visto pelo governo brasileiro como um dos projetos de integração econômica mais relevantes para o país. A expectativa principal é ampliar significativamente o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados consumidores do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
Impactos comerciais imediatos e de longo prazo
Com a entrada em vigor, mesmo que em caráter provisório, o acordo estabelece uma série de medidas que devem transformar as relações comerciais entre os blocos:
- Redução gradual das tarifas alfandegárias
- Eliminação progressiva de barreiras comerciais não tarifárias
- Maior previsibilidade regulatória para investidores e exportadores
Especialistas acreditam que estas medidas devem favorecer as exportações brasileiras, atrair novos investimentos estrangeiros e integrar o país de forma mais profunda às cadeias globais de valor. Paralelamente, os consumidores brasileiros devem ter acesso a uma maior variedade de produtos europeus no mercado interno.
Resistências europeias e apoio de aliados
Apesar do avanço significativo, o acordo enfrenta resistência considerável dentro da própria União Europeia. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupação com possíveis impactos negativos sobre seu setor agrícola, diante da concorrência direta com produtos sul-americanos.
O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou publicamente a aceleração da aplicação provisória do acordo, enquanto agricultores e grupos ambientalistas europeus também manifestam oposição ao tratado. Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha apoiam firmemente o acordo, enxergando oportunidades comerciais estratégicas, diversificação de parceiros econômicos e acesso facilitado a recursos naturais.
Próximos passos e desafios jurídicos
O texto do acordo ainda passa por análise detalhada no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode resultar em atrasos para a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras internas do bloco europeu. Esta etapa jurídica representa um dos principais desafios remanescentes para a consolidação completa do tratado.
A União Europeia havia anunciado na segunda-feira, 23 de março, sua intenção de aplicar provisoriamente o acordo a partir de 1º de maio, confirmando assim o cronograma estabelecido em conjunto com o governo brasileiro.
