O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão da anulação do concurso público de Bayeux, após uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão reverte um ato anterior que havia invalidado o processo seletivo, gerando protestos entre os candidatos.
Segundo o MPPB, a anulação do concurso foi considerada irregular, pois não houve justificativa técnica ou legal suficiente para tal medida. O órgão argumentou que a decisão prejudicaria centenas de candidatos que já haviam investido tempo e recursos no processo.
Repercussão e próximos passos
A suspensão da anulação traz alívio aos concorrentes, mas o caso ainda pode ser alvo de novos recursos. A prefeitura de Bayeux terá que se manifestar sobre a decisão e, possivelmente, retomar as etapas do concurso.
Especialistas em direito administrativo destacam que a intervenção do MPPB reforça a importância do controle externo na garantia da lisura de processos seletivos públicos. O caso também chama atenção para a necessidade de transparência na gestão de concursos.
