O fim da chamada 'taxa das blusinhas' pelo governo federal, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe alívio parcial para os consumidores do Amapá. Apesar da extinção do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o estado continua cobrando o ICMS com alíquota de 18% sobre essas transações.
Decisão do governo federal
Em 12 de maio de 2026, o presidente Lula anunciou o fim da cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, formalizado por meio de Medida Provisória. A medida já está em vigor, mas não elimina a tributação estadual.
O ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme cada estado, continua sendo aplicado. No Amapá, a alíquota é de 18%, o que significa que os consumidores ainda pagarão imposto sobre esse tipo de importação.
Situação no Amapá
- Alíquota vigente: 18% sobre compras internacionais de baixo valor.
- Impacto para consumidores: mesmo sem o imposto federal, as compras em sites estrangeiros continuam sujeitas ao ICMS estadual.
- Comparação nacional: em abril de 2025, dez estados elevaram a alíquota para 20%. O Amapá manteve 18%, representando tributação menor em relação a esses estados.
Reação dos consumidores
Com a decisão federal, os consumidores amapaenses esperavam alívio total, mas a manutenção do ICMS gerou frustração. A carga tributária total sobre compras de até US$ 50 ainda inclui o imposto estadual, impactando o poder de compra.
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