O estado do Tocantins acaba de dar um importante passo na proteção aos consumidores. A partir de agora, ligações automáticas e insistentes para venda de produtos e serviços estão proibidas por lei estadual.
A medida, que já está em vigor, busca acabar com o incômodo causado por empresas que utilizam sistemas automatizados para fazer ligações em massa, muitas vezes em horários inadequados e com abordagens agressivas.
Como a nova lei funciona?
A legislação estabelece que:
- Empresas não podem usar sistemas automáticos para fazer ligações de telemarketing
- É proibido insistir em contatos após o consumidor demonstrar desinteresse
- As companhias devem respeitar os horários estabelecidos para contatos comerciais
Benefícios para a população
Especialistas em direito do consumidor destacam que a nova lei traz vários benefícios:
- Redução do estresse causado por ligações indesejadas
- Maior controle sobre quem pode entrar em contato
- Respeito ao direito de privacidade dos cidadãos
"Esta é uma vitória importante para a tranquilidade dos tocantinenses", afirma um representante do Procon estadual. "Muitas pessoas sofriam com ligações constantes, muitas vezes fora do horário comercial."
O que acontece com quem descumprir a lei?
Empresas que insistirem na prática podem sofrer penalidades que incluem:
- Multas pesadas
- Restrições comerciais
- Processos por danos morais coletivos
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de proteção ao consumidor, que já estão se preparando para receber e investigar denúncias.
