Acordo Mercosul-UE avança apesar de protestos do agronegócio europeu
Meses de protestos e posicionamentos contrários de presidentes de nações importantes da União Europeia não serão suficientes para impedir que o tratado de livre-comércio com o Mercosul entre em vigor provisoriamente. O acordo pode passar a valer no Brasil nos próximos dois meses, após o Senado brasileiro aprovar nesta quarta-feira (4) o decreto que viabiliza o acordo comercial. Esta é a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado.
Processo de ratificação e aplicação provisória
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o acordo começa a ser aplicado 60 dias após a assinatura do presidente Lula. Em fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já havia afirmado que o tratado teria validade provisória após as ratificações dos países do Mercosul. A Argentina e o Uruguai também já concluíram seus processos legais internos, demonstrando o avanço do acordo apesar das resistências.
O presidente da França, Emmanuel Macron, classificou o anúncio da aplicação provisória do acordo como uma "surpresa ruim". A França é um dos maiores opositores do tratado, com Macron tentando agradar os agricultores do país, que chegaram a colocar esterco em sua casa de praia em protesto. Para os economistas, porém, o tratado é apenas parte de um problema maior na relação entre os agricultores e os governos europeus.
Protestos europeus e políticas ambientais
Os agricultores europeus já vinham reclamando das políticas ambientais adotadas pelos governos do bloco. Essas regras exigiram mudanças na produção e elevaram os custos, conforme explicam Lia Valls, pesquisadora associada da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank. Na visão desses produtores, o acordo agrava a situação, pois eles passariam a enfrentar a concorrência de países com alta produtividade e custos mais baixos, como o Brasil.
Apesar de ser verdadeiro que o Brasil é mais competitivo, o acordo prevê mecanismos para proteger os europeus. Entre eles, estão as salvaguardas e as cotas de importação. A agricultura tem forte peso político na União Europeia e é vista como parte do patrimônio cultural do bloco. Por isso, o setor historicamente recebe mais proteção, o que ajuda a explicar os protestos, segundo Lia Valls.
Competição e mecanismos de proteção
Atualmente, Brasil e União Europeia já disputam mercados importantes, como o asiático. O mercado europeu de commodities agrícolas é dominado pelos próprios países do bloco. Na comparação com o Brasil, além de os europeus terem custos de produção maiores, possuem uma produtividade mais baixa, afirma Valls. Tudo isso estimula o sentimento de ameaça.
Para impedir que os agricultores locais fiquem em desvantagem, os parlamentares europeus aprovaram em dezembro as chamadas salvaguardas. Elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local. Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Os integrantes da Comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis. A Comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia. Além disso, alimentos considerados sensíveis, como as carnes bovina e de frango, terão cota. Esses limites definem volumes menores para o uso de tarifas reduzidas.
Insatisfação além do acordo
Para Une, do Rabobank, o acordo é apenas o estopim de uma insatisfação que já vinha crescendo entre os agricultores europeus. Desde 2023, a UE passou a adotar regras ambientais mais rígidas para a agricultura, explica o pesquisador. Essas medidas deixaram os produtores mais organizados e ativos em protestos. Para Une, a principal queixa é que "está ficando difícil ganhar dinheiro".
Um exemplo é a lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024. Ela determina a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros. A norma foi vista como dura para os agricultores. Em geral, eles têm propriedades menores que as do Brasil e acreditam que teriam de reduzir suas áreas produtivas. Há ainda outras medidas, como a diminuição do uso dos agrotóxicos, da emissão de carbono e a preocupação com a transição energética. Tudo isso aumenta os custos para os agricultores, afirma Lia Valls, da FGV Ibre.
Força política e patrimônio cultural
Assim como no Brasil, o setor agrícola europeu, principalmente o francês, tem grande força política. Por isso, o país foi o grande porta-voz da insatisfação com o tratado entre os dois blocos. Ainda assim, o presidente da França está com baixa popularidade entre seus eleitores, explica Valls. "Toda vez que os agricultores franceses se sentem ameaçados, eles levam os tratores para Paris", relata.
Para muitos europeus, especialmente os franceses, proteger a agricultura é proteger um patrimônio cultural, afirma Valls. "A agricultura é relacionada às vilas, às tradições, é importante preservar pela paisagem", explica. Por isso, os países europeus oferecem diversos subsídios ao setor. Entre eles está a política de preço mínimo, em que o governo define um valor mínimo a ser pago ao produtor.
Segundo Valls, essa preocupação acompanha a União Europeia desde a sua formação. "Um dos pedidos da França era estender a política de proteção que os franceses já faziam em relação aos seus produtos agrícolas para o restante da comunidade", explica. Do mesmo modo, a União Europeia também tem uma Política Agrícola Comum (PAC), que define um orçamento para os agricultores. Este ano, para acalmar os agricultores, a Comissão Europeia modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, para permitir que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões).
