O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul passa a valer de forma provisória no Brasil nesta sexta-feira (1º). Com isso, o agronegócio brasileiro, que enfrenta forte resistência de produtores europeus, passa a se beneficiar nas exportações para o mercado europeu.
Eliminação de tarifas para produtos agropecuários
O acordo elimina as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a UE compra do Mercosul. A redução será gradual, com prazos que variam de quatro a dez anos, dependendo do produto. Entre os itens que terão taxa zero estão frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído — o café em grão já entra na Europa sem taxa. Outros produtos, como carne bovina, frango e porco, terão redução de imposto, mas condicionada a cotas de exportação, por serem considerados "sensíveis" pelos europeus.
Frutas: ganho imediato e gradual
Os exportadores de frutas estão entre os setores mais beneficiados. A uva brasileira, por exemplo, passa a entrar na UE com tarifa zero a partir de hoje. Outros produtos como abacate, limão, melão, melancia e maçã terão tarifas zeradas em prazos de 4 a 10 anos. Segundo Luiz Roberto Barcelos, diretor da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a medida tende a impulsionar o consumo de frutas brasileiras na Europa, ao reduzir custos para os importadores. "O Brasil exporta frutas como melão e melancia em períodos de entressafra europeia, além de frutas tropicais que não são produzidas localmente, o que reduz riscos de competição direta", afirma.
Café solúvel e moído ganham competitividade
No setor cafeeiro, os cafés solúvel e moído são os que mais devem ganhar, já que o café em grão (97% das vendas) já entra sem tarifa. A UE aplicava taxa de 9% sobre o café solúvel brasileiro e 7,5% sobre o torrado e moído. A partir de agora, essas taxas cairão 25% ao ano até zerar em 2030. Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), destaca que o maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero, e o acordo pode tornar o produto brasileiro mais competitivo. "Um acordo comercial é mais do que redução de tarifas; representa a possibilidade de grandes grupos investirem em fábricas no Brasil", afirma.
Carnes: potencial limitado por cotas
O potencial de aumento das exportações de carnes é mais restrito devido às cotas e regras de proteção aos pecuaristas europeus. Para carne bovina, a cota Hilton (cortes nobres) terá tarifa zerada, e outras carnes terão uma cota conjunta de 99 mil toneladas anuais com tarifa de 7,5%, abaixo das 128 mil toneladas exportadas pelo Brasil em 2024. Para frango, o Brasil terá cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero, crescendo gradualmente em seis anos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) vê espaço para aumento das exportações, desde que haja previsibilidade e respeito às regras.
Sucos: redução gradual até tarifa zero
No setor de sucos de laranja, as tarifas serão reduzidas gradualmente até zero em 7 a 10 anos. As alíquotas variavam de 12,2% a 33,6%. Segundo a CitrusBR, a economia tarifária nos primeiros cinco anos pode chegar a US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão).
Soja e celulose: ganhos indiretos
A soja e a celulose, segundo e terceiro itens mais exportados pelo Brasil à UE, já têm tarifa zero. Mas associações setoriais celebram o acordo por trazer maior previsibilidade e segurança nas relações comerciais. Paulo Hartung, presidente executivo da Ibá, afirma que "o ganho está mais ligado ao ambiente geral, com maior previsibilidade e segurança nas relações entre os blocos".
Salvaguardas europeias geram preocupação
A UE aprovou salvaguardas que podem suspender temporariamente os benefícios tarifários caso as importações de um produto sensível aumentem 5% na média de três anos. O prazo de investigação foi reduzido para 3 meses (2 meses para produtos sensíveis). Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV, alerta que a UE também pode exigir que o Mercosul adote as mesmas normas de produção europeias, o que não estava no acordo original e pode gerar insegurança jurídica. A ABPA defende que as salvaguardas sejam "estritamente técnicas, transparentes e baseadas em critérios objetivos".
Contexto histórico
As negociações começaram em 1999 e foram paralisadas após um acordo inicial em 2019. Retomadas em 2024, o acordo foi assinado em janeiro e agora entra em vigor provisoriamente. O presidente Lula destacou que o acordo envolve cerca de 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de PIB, sendo possivelmente o maior acordo comercial do mundo.
