O Tesouro Nacional deu sinal verde, nesta quinta-feira (18), para um empréstimo de grande porte destinado aos Correios. A operação, aprovada em Brasília, autoriza um financiamento de até R$ 12 bilhões para a empresa estatal, valor significativamente inferior aos R$ 20 bilhões que haviam sido solicitados anteriormente e negados pelo órgão no início de dezembro.
Detalhes da operação financeira
O montante aprovado será utilizado para a reestruturação econômico-financeira da empresa pública. No entanto, há uma importante ressalva para o próximo ano: em 2025, os Correios só poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões do total. Esse limite foi estabelecido para se alinhar ao déficit primário estimado da estatal para o período.
As condições do empréstimo incluem um prazo de pagamento extenso, de 15 anos, com um período de carência de três anos. A taxa de juros ficou estabelecida em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), índice próximo à taxa básica Selic. O percentual é considerado vantajoso, pois ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI que o Tesouro costuma adotar para operações com garantia da União.
Processo de análise e economia gerada
A proposta foi minuciosamente analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos participantes não foram divulgados oficialmente. Segundo o Tesouro, a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem um plano de reequilíbrio validado.
Com a aprovação, a próxima etapa envolve a negociação das minutas contratuais entre os Correios e as instituições financeiras, processo que será supervisionado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio Tesouro.
Um dos pontos destacados pela equipe econômica é a economia de quase R$ 5 bilhões que a nova proposta representa em comparação com a primeira rodada de negociações. Inicialmente, um pool de bancos – incluindo Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado uma proposta de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI, que foi rejeitada por exceder os parâmetros aceitáveis.
Ajuste do CMN e contexto orçamentário
Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também na quinta-feira, uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com essa mudança, o limite global anual para empréstimos de entes públicos em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
A criação do sublimite leva em conta a revisão da projeção do resultado primário dos Correios para 2025. No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o déficit previsto para a estatal foi ajustado de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Dessa forma, os recursos do empréstimo só poderão ser usados para cobrir despesas já previstas dentro desse déficit, mantendo a operação dentro dos limites fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia adiantado em um café de fim de ano com jornalistas que a decisão sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19), demonstrando a prioridade da equipe econômica em encontrar uma solução rápida para a situação financeira dos Correios.
