TCE-SP identifica falhas graves em contrato de pavimentação em Buri e aplica multa ao ex-prefeito
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou nesta terça-feira (3) uma série de irregularidades em um contrato de pavimentação firmado pela Prefeitura de Buri, no interior paulista, no ano de 2022. Como consequência das falhas identificadas, o órgão aplicou uma multa de R$ 6,1 mil ao ex-prefeito Omar Yahya Chain, que estava à frente do município na época da contratação.
Contrato questionado e dispensa de licitação irregular
O contrato em questão, no valor de R$ 93.977,59, foi estabelecido por meio de dispensa de licitação em março de 2022. O acordo previa a execução de serviços de lajotamento, instalação de guias e sarjetas em diversas vias da cidade. No entanto, durante a 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-SP, o conselheiro substituto Samy Wurman, responsável pelo caso, destacou que a contratação não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
Segundo o relator, a prefeitura alegou durante o processo que a empresa contratada possuía capacidade técnica e apresentou o melhor preço disponível, mas não conseguiu comprovar essas afirmações de maneira satisfatória. Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o desconto de apenas 1% apresentado no orçamento da empresa, considerado inadequado para o tipo de serviço contratado.
Falhas técnicas e problemas na execução das obras
A auditoria conduzida pelo TCE-SP também identificou problemas significativos no Termo de Referência, documento que orienta a contratação, principalmente em relação ao descumprimento de normas técnicas essenciais. Além disso, a fiscalização revelou graves deficiências na execução das obras, incluindo:
- Infiltrações no pavimento recém-instalado
- Guias quebradas e mal posicionadas
- Falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura
De acordo com o tribunal, a fiscalização municipal só foi efetivamente realizada após a intervenção do Ministério Público, o que demonstra falhas no processo de acompanhamento dos serviços contratados.
Multa aplicada e origem da representação
Diante do conjunto de irregularidades apontadas, o TCE-SP decidiu aplicar uma multa administrativa de R$ 6,1 mil ao ex-prefeito Omar Yahya Chain, responsável pela ordenação das despesas em 2022. A representação que deu origem à investigação foi apresentada por Maciel Pedro dos Santos, então vereador do município, que solicitou ao Tribunal de Contas uma análise detalhada da contratação.
O g1 Itapetininga e Região tentou contato com a Prefeitura de Buri e com o ex-prefeito Omar Yahya Chain para obter posicionamentos sobre o caso, mas não recebeu respostas até o momento da publicação desta reportagem. A situação evidencia a importância dos mecanismos de controle externo para garantir a regularidade na aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos que envolvem obras de infraestrutura urbana.
