Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) trouxe à tona uma situação polêmica: estudantes de famílias milionárias estão recebendo bolsas de estudo em universidades públicas gratuitas. A investigação, divulgada nesta quarta-feira (12), aponta falhas nos critérios de seleção e possíveis desvios de recursos públicos.
Como o problema foi identificado
Auditorias realizadas pelo TCE-SC analisaram dados socioeconômicos de beneficiários de programas de assistência estudantil. Os números são alarmantes:
- Mais de 200 alunos declararam renda familiar superior a 30 salários mínimos
- Alguns beneficiários possuem patrimônio declarado acima de R$ 5 milhões
- Casos de estudantes com veículos de luxo e imóveis em bairros nobres
Impactos no sistema educacional
Especialistas alertam que essa distorção prejudica o verdadeiro propósito das políticas de inclusão:
- Recursos limitados deixam de atender estudantes carentes
- Descredibilização dos programas de assistência estudantil
- Prejuízo ao princípio constitucional da equidade
O que diz a legislação
As normas estaduais determinam que bolsas devem priorizar alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. O relatório encontrou diversas situações em que esse requisito foi ignorado.
Próximos passos
O TCE-SC recomenda:
- Revisão imediata de todos os benefícios concedidos
- Criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização
- Punição aos responsáveis por irregularidades comprovadas
As instituições de ensino envolvidas terão prazo para se manifestar e apresentar planos de correção. O caso pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa.
