O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) adotou medidas cautelares contra os municípios de Canindé de São Francisco e Pedrinhas após identificar irregularidades na outorga dos serviços de saneamento básico à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
Segundo o tribunal, os processos de concessão apresentaram falhas graves que podem comprometer a qualidade do serviço prestado à população. Entre os problemas apontados estão a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos adequados.
O que diz a decisão do TCE?
As medidas determinam que os gestores municipais:
- Suspender imediatamente os efeitos da outorga
- Apresentar documentação comprobatória dentro de 15 dias
- Realizar novos estudos de viabilidade técnica
O tribunal alerta que o descumprimento das determinações pode resultar em sanções mais severas, incluindo a responsabilização pessoal dos gestores.
Impacto na população
Especialistas em saneamento básico destacam que irregularidades em processos de outorga podem:
- Comprometer a qualidade da água distribuída
- Aumentar os custos para os municípios
- Prejudicar a expansão da rede de esgoto
A DESO informou que está acompanhando o caso e se coloca à disposição para colaborar com as investigações.
