A Prefeitura de São Luís realizou uma exoneração em massa de gestores da rede municipal de ensino no final de 2025. A medida, determinada por decreto do prefeito Eduardo Braide (PSD), resultou na demissão de mais de cem profissionais que ocupavam cargos de direção.
Detalhes da exoneração coletiva
O ato oficial foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro de 2025, período que coincidiu com o recesso escolar. No total, 111 diretores e diretores-adjuntos que ocupavam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram exonerados.
Segundo a administração municipal, a decisão não foi tomada de forma arbitrária. A justificativa central é a necessidade de adequação às novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que passou por mudanças significativas.
Adequação às regras do Fundeb e processo seletivo
A principal motivação para as demissões é o cumprimento da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. A legislação federal, especialmente no que se refere à complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), exige que os cargos de gestão escolar sejam ocupados por profissionais selecionados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho.
Para atender a essa exigência, a Prefeitura de São Luís realizou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), que formou um Banco de Gestores Escolares. Os 111 profissionais exonerados eram gestores que integravam o quadro da Semed, mas não participaram ou não foram aprovados nesse processo seletivo específico.
Os novos nomeados serão, portanto, os candidatos aprovados nesse processo, conforme determina a normativa federal. A administração enfatiza que o foco é a Condicionalidade I do VAAR, que vincula o repasse de recursos federais ao cumprimento de critérios de desempenho e à composição técnica da gestão.
Posicionamento oficial e garantias de funcionamento
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação de São Luís foi enfática ao afirmar que as exonerações “não possuem caráter punitivo ou pessoal”. A pasta também garantiu que a medida não compromete o funcionamento das escolas da rede municipal.
A nota completa da Semed esclarece os objetivos da ação:
“A medida tem como objetivo garantir a adequação da rede municipal às regras do Fundeb, assegurar a continuidade dos recursos para a educação básica e fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos. A SEMED ressalta que a decisão não possui caráter punitivo ou pessoal e não compromete o funcionamento das unidades escolares. A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública no município.”
Dessa forma, a gestão do prefeito Eduardo Braide posiciona a exoneração coletiva como um passo administrativo necessário para o alinhamento com as diretrizes nacionais de financiamento e gestão da educação, visando assegurar os repasses de verbas federais e modernizar a administração escolar na capital maranhense.
