O número de pessoas beneficiadas pela tarifa social da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, registrou um crescimento de 100% após o processo de privatização da empresa. A informação foi confirmada pelo governo estadual, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Expansão do programa social pós-privatização
De acordo com a administração estadual, a ampliação foi determinada pelo contrato de concessão que seguiu a desestatização. Atualmente, o programa beneficia aproximadamente 6 milhões de pessoas, o que representa o dobro do patamar anterior. A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, quando o Governo de São Paulo vendeu 32% de suas ações, reduzindo sua participação para 18%.
Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, destacou a iniciativa. "Com a Tarifa Social Paulista, o estado de São Paulo dá exemplo, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil", afirmou. "Essa evolução acelerada no total de beneficiários mostra que estamos no caminho certo", completou a secretária.
Conheça as categorias e os descontos da Tarifa Social Paulista
O programa foi estruturado em três categorias principais, cada uma com critérios e benefícios específicos:
Categoria Vulnerável: Oferece um desconto de 78% na conta de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50.
Categoria Social I: Concede um desconto de 72% no valor da tarifa. Este percentual é 22% superior à regra federal. Podem se enquadrar nessa faixa:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
- Pessoas desempregadas cujo último salário foi de, no máximo, três salários mínimos (R$ 4.554).
- Moradores de habitações sociais.
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nova categoria para núcleos urbanos informais
A atual gestão criou uma nova faixa, a Categoria Social II, voltada especificamente para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. O benefício consiste em um desconto de 50% aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos de água. A vantagem tem validade de 24 meses, contados a partir da ligação dos serviços.
Segundo Natália Resende, o objetivo desta nova categoria é claro: "O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias".
Impacto e perspectivas futuras
A rápida expansão no número de beneficiários após a privatização da Sabesp coloca o programa Tarifa Social Paulista em posição de destaque nacional no setor de saneamento. A medida demonstra como cláusulas sociais inseridas em contratos de concessão podem acelerar a inclusão e garantir o acesso a serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade econômica.
O crescimento para 6 milhões de pessoas atendidas evidencia um compromisso assumido no processo de desestatização, transformando uma meta contratual em realidade tangível para milhões de famílias paulistas. O caso serve como um marco na discussão sobre a relação entre privatizações, investimentos em infraestrutura e políticas públicas de caráter social.
