A partir desta terça-feira (10), os contribuintes de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, terão a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa, lançada pela Prefeitura Municipal, oferece condições facilitadas para a quitação de débitos, com descontos em juros e multas.
Como funciona o Refis?
O programa permite a negociação de débitos em até 60 parcelas mensais, com redução de até 90% nos encargos legais. Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos com o município até 31 de dezembro de 2024.
Quem pode aderir?
- Contribuintes com dívidas ativas
- Empresas com débitos tributários
- Pessoas físicas com impostos em atraso
Documentos necessários
Para participar, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de endereço
- Certidões negativas de débito (quando aplicável)
As negociações podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda ou através do portal eletrônico da Prefeitura. O prazo para adesão ao programa vai até 30 de setembro de 2025.
Vantagens do Refis:
- Redução significativa de multas e juros
- Possibilidade de parcelamento em longo prazo
- Regularização da situação fiscal
- Evita inclusão em cadastros restritivos
Especialistas recomendam que os contribuintes aproveitem a oportunidade para regularizar suas pendências fiscais, evitando assim possíveis complicações jurídicas e financeiras no futuro.
