A Prefeitura de Palhoça, em Santa Catarina, recebeu uma multa por não cumprir com suas obrigações relacionadas à educação infantil. O município foi penalizado devido à falta de vagas em creches e à ausência de busca ativa de crianças em situação de vulnerabilidade.
Segundo as autoridades, a administração municipal descumpriu prazos e normas estabelecidas para garantir o acesso à educação infantil, um direito fundamental previsto na Constituição. A multa aplicada serve como um alerta para que a prefeitura tome as medidas necessárias para resolver o problema.
Falta de vagas e busca ativa
Um dos principais pontos destacados foi a insuficiência de vagas em creches públicas, deixando muitas famílias sem opções para deixar seus filhos enquanto trabalham. Além disso, a prefeitura não realizou a busca ativa de crianças que estão fora da escola, uma prática essencial para identificar e incluir aquelas em situação de risco social.
Consequências para a gestão
A multa imposta à Prefeitura de Palhoça reforça a importância do cumprimento das políticas públicas de educação. Caso o município não regularize a situação, pode enfrentar penalidades ainda mais severas, incluindo a suspensão de repasses federais.
Especialistas em educação alertam que a falta de acesso à creche pode agravar desigualdades sociais, prejudicando o desenvolvimento infantil e limitando as oportunidades de milhares de crianças.
