O Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (19 de dezembro de 2025), a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que definirá os gastos do país no próximo ano. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os números do Orçamento Geral da União
O texto aprovado estabelece um volume total de despesas de R$ 6,5 trilhões para o exercício de 2026. A meta de superávit primário, que é quando a receita supera as despesas, foi fixada em R$ 34,2 bilhões. Para que essa meta seja considerada cumprida, o governo precisará alcançar um resultado que varie entre um déficit zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do montante total, a maior parte, R$ 6,3 trilhões, está alocada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). Outros R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite autorizado para os gastos dos ministérios e dos demais Poderes da República foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
Um dado que chama a atenção no relatório é a destinação de 28% do OFSS, o equivalente a R$ 1,82 trilhão, exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Esse valor inclui a amortização da dívida por meio da emissão de novos títulos.
O peso das emendas parlamentares
Um dos pontos centrais da discussão orçamentária, as emendas parlamentares, terão um espaço significativo. O relatório prevê a destinação de aproximadamente R$ 61 bilhões para esse fim.
Desse total, as chamadas emendas impositivas, de caráter obrigatório, somam R$ 37,8 bilhões. A divisão ocorre da seguinte forma:
- R$ 26,6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.
- R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada, destinadas às representações estaduais.
Além disso, estão previstos R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, e outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outros pontos relevantes da aprovação
O relatório também define o valor do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, valor que ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para o fundo eleitoral das próximas eleições municipais, está programada uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões.
Paralelamente ao orçamento do próximo ano, os parlamentares aprovaram mais 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025. Entre eles, destacam-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará para aquisição de equipamentos e estudos náuticos.
Repercussão e mudança para professores
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação ainda em 2025. Ele destacou indicadores econômicos positivos e lembrou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026, medida aprovada anteriormente.
Em sessão separada, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que amplia as possibilidades de acumulação de cargos públicos para professores. Agora, eles poderão acumular o cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária, resolvendo antigas questões judiciais sobre o tema. A regra também vale para profissionais de saúde.
Com a aprovação das duas Casas, o projeto de lei orçamentária aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor e guiar os gastos públicos a partir de 1º de janeiro de 2026.
