A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto que estabelece novas regras para os gastos com viagens a serviço do Poder Legislativo. A medida busca maior transparência e controle nos deslocamentos oficiais dos vereadores.
O que muda com as novas regras?
Entre as principais alterações estão:
- Limite de diárias: Valores máximos para hospedagem e alimentação, conforme a cidade de destino.
- Comprovação obrigatória: Vereadores deverão apresentar recibos e relatórios detalhados das despesas.
- Prioridade para voos econômicos: Salvo em casos excepcionais, passagens aéreas devem ser adquiridas na classe econômica.
Objetivo da proposta
Segundo o autor do projeto, as normas visam "garantir o uso responsável do dinheiro público" e "fortalecer a credibilidade do Legislativo perante a população". A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
A previsão é que as regras entrem em vigor em 30 dias, após publicação no Diário Oficial.
