O Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF) de Mato Grosso emitiu um novo edital nesta quarta-feira (05/06) notificando 42 propriedades particulares em todo o estado. O motivo? Acúmulo de lixo e vegetação alta, que representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O que diz o edital?
De acordo com o documento, os proprietários têm 10 dias úteis para regularizar a situação de seus terrenos. Caso contrário, estarão sujeitos a:
- Multas diárias
- Inclusão no cadastro de devedores
- Ação judicial por descumprimento
Riscos do mato alto e lixo acumulado
Terrenos abandonados com vegetação densa e resíduos podem se tornar:
- Criadouros de mosquitos (incluindo o Aedes aegypti)
- Focos de animais peçonhentos
- Pontos de descarte irregular
- Riscos de incêndios
A fiscalização reforça que a manutenção de áreas urbanas é responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos.
Como regularizar?
Os notificados devem:
- Realizar a limpeza completa do terreno
- Manter a área livre de entulhos
- Apresentar comprovante de manutenção periódica
O NIF disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos sobre o processo de regularização.
