Operação do MTE interdita empresa e suspende transporte público em Pilar do Sul (SP)
O transporte público de Pilar do Sul, no interior de São Paulo, foi temporariamente suspenso após uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que resultou no embargo e interdição da empresa responsável pela operação. A prefeitura municipal informou que está finalizando a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir temporariamente o serviço, com previsão de retomada parcial das linhas nesta sexta-feira (13) e normalização total nos próximos dias.
Detalhes da operação do Ministério do Trabalho
A operação do MTE foi realizada na manhã de quinta-feira (12) após uma denúncia protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um documento de 74 páginas apontou graves violações, incluindo:
- Maus-tratos e assédio moral contra funcionários
- Condições de trabalho precárias e jornadas exaustivas de até 15 horas diárias
- Veículos em situação precária com ausência de freios e cintos de segurança
- Falhas no controle de risco e manutenção que poderiam causar acidentes graves
A empresa recebeu 21 autuações durante a fiscalização, que identificou riscos significativos para os 59 funcionários e para os passageiros. O documento de embargo do ministério destacou irregularidades graves em diversas áreas, desde segurança até condições de trabalho e saúde dos empregados.
Irregularidades identificadas e consequências
Entre as irregularidades constatadas, a fiscalização apontou que a garagem dos ônibus estava localizada em área não permitida pelo zoneamento urbano do município. Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que todas as irregularidades sejam solucionadas, a empresa está proibida de:
- Liberar ônibus em situação de irregularidade
- Realizar manutenções sem a segurança devida
- Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias
- Utilizar veículos sem segurança comprovada
Caso o embargo seja descumprido, a empresa responsável estará sujeita a sanções administrativas. A prefeitura havia sido notificada sobre a operação ainda na terça-feira (10), mas não propôs alternativas para o transporte público durante o período de paralisação.
Denúncias dos funcionários e resposta da empresa
Na denúncia enviada ao MDH, os funcionários relataram situações graves incluindo abuso sexual, assédio moral e até tortura psicológica no ambiente de trabalho. Também foi mencionada a proibição de denunciar casos ao sindicato, falta de pagamento de horas extras e não recebimento de vale-refeição, apesar do benefício constar no contrato de trabalho.
Em nota, a Viação Estevam, responsável pelo transporte público municipal, questionou as provas anexadas pelo MTE, alegando que uma imagem de um bide dentro do ônibus teria sido gerada por inteligência artificial. A empresa afirmou que o termo de embargo é genérico e não especifica adequações técnicas necessárias, defendendo que os reparos são feitos em concessionárias autorizadas e que não há evidências de riscos. A concessionária já protocolou defesa administrativa e interpôs medida judicial com pedido de tutela de urgência para suspender o embargo.
Esforços para normalização do serviço
A Prefeitura de Pilar do Sul informou que está adotando todas as providências necessárias para regularizar a situação no menor prazo possível e restabelecer o transporte público. A administração municipal não divulgou qual empresa será contratada em caráter emergencial nem quais linhas estarão em operação para atender a população nesta sexta-feira.
Questionada pela TV TEM sobre possíveis alternativas durante o período de paralisação, a prefeitura ainda não se manifestou. O g1 também entrou em contato com o MPT, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
