O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o município de Cabedelo devido à construção de prédios que ultrapassam a altura máxima permitida pela legislação urbanística local.
Segundo o MPPB, as edificações violam as normas estabelecidas no Plano Diretor da cidade, colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano. A ação pede a suspensão imediata das obras e a demolição dos andares excedentes.
Impacto na comunidade
Os moradores de Cabedelo têm relatado desconforto com as construções irregulares, que afetam a ventilação, a iluminação natural e até mesmo a paisagem local. Além disso, há preocupação com possíveis riscos estruturais.
O que diz a lei?
A legislação municipal estabelece limites claros para a altura dos prédios, visando preservar o equilíbrio urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas e outras penalidades.
O MPPB reforça que a ação judicial tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e proteger os interesses da população.
