MPMA processa secretário de Buriticupu por improbidade administrativa em obras
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta quarta-feira (11), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira. A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, que também solicitou uma liminar para afastar o secretário de suas funções imediatamente.
Denúncia anônima e falta de transparência
A investigação teve início após o MPMA receber uma denúncia anônima sobre obras de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti. As intervenções estavam sendo executadas sem placa de identificação, sem informações sobre o objeto do serviço, valor investido, órgão responsável ou prazo de execução. A ausência total de transparência levou à abertura de um inquérito civil para apurar as irregularidades.
Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município apresentou uma justificativa baseada em informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. A Procuradoria admitiu a falta dos itens apontados na denúncia, alegando que se tratava de uma "ação emergencial" realizada em suposta parceria com o Governo do Estado, baseada apenas no controle de horas das máquinas utilizadas.
Omissão repetida do secretário
Diante das inconsistências, o MPMA enviou um ofício por e-mail em 31 de outubro de 2025 ao secretário Lucas Rafael Pereira, solicitando uma série de documentos essenciais para a fiscalização. A lista incluía:
- Documentos da parceria com o Estado
- Contratos de locação ou cessão das máquinas
- Documentação técnica das obras
- Demais informações sobre a intervenção
O recebimento foi confirmado em 4 de novembro, mas nenhum documento foi apresentado pelo secretário. O MPMA reiterou o pedido via WhatsApp em 16 de dezembro, novamente sem obter resposta. Com a continuidade da omissão, o secretário foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026, mas ainda assim não apresentou os documentos exigidos.
Em março, a Procuradoria Geral do Município informou nos autos que estava cobrando o secretário desde janeiro, alertando que a falta de respostas "inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos". Somente em 10 de março, Lucas Rafael Pereira enviou uma resposta ao Ministério Público, alegando que aguardava informações do Governo do Estado, mas sem entregar nenhum documento solicitado.
Conduta configura improbidade administrativa
O promotor Felipe Augusto Rotondo destacou na ação que cabe ao secretário reunir as informações e prestar esclarecimentos, afirmando que "a alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição". Segundo o MPMA, a conduta do secretário configura improbidade administrativa por violar os princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência.
Se condenado, Lucas Rafael Pereira pode enfrentar as seguintes consequências:
- Pagamento de multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração
- Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, mesmo por meio de empresa própria, por até quatro anos
Denúncia criminal e danos morais coletivos
Além da ação por improbidade, o MPMA também apresentou, na mesma data, uma denúncia criminal contra o secretário. O crime, segundo o Ministério Público, é a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo órgão. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.
O Ministério Público também pediu que a Justiça fixe um valor para reparação de danos morais coletivos, em razão da "obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público". O g1 tenta contato com a defesa do secretário, mas ainda não obteve retorno.
Buriticupu, cidade conhecida pelas crateras gigantes no Maranhão, enfrenta há décadas o problema das voçorocas, com crateras de até 80 metros, sete mortos em acidentes e dezenas de casas engolidas ao longo de 30 anos. A falta de transparência nas obras de contenção agrava ainda mais a situação crítica da população local.
