MPF abre inquérito para investigar contrato milionário do túnel Santos-Guarujá
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação civil para apurar um contrato de R$ 72 milhões firmado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). O acordo, assinado em fevereiro de 2025, destinava-se a fornecer assessoria técnica para o projeto do túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, mas foi realizado sem processo licitatório e posteriormente suspenso antes de sua execução, conforme informações da própria APS.
Detalhes da investigação e questionamentos legais
A investigação do MPF concentra-se em três aspectos principais:
- A legalidade da dispensa de licitação para a contratação da FDTE.
- Se o gerenciamento do projeto era realmente uma atribuição da APS.
- A precificação do contrato, que utilizou como referência uma concorrência de 2014 da Dersa, apenas atualizada monetariamente.
O MPF destacou que essa metodologia pode não refletir os preços atuais de mercado para serviços de assessoria técnica, levantando dúvidas sobre a transparência e eficiência do gasto público. Em nota, a APS afirmou que não pagou nenhum valor relacionado ao contrato e que o acordo foi suspenso após perder sua finalidade, devido à contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) pelo Governo de São Paulo para estruturar o projeto.
Justificativas da APS e posicionamento das partes
A Autoridade Portuária de Santos justificou a escolha pela FDTE com base na expertise da fundação em obras complexas e de grande porte, argumentando que o contrato foi assinado em um momento em que não havia garantias de fiscalização dos recursos federais. A entidade declarou:
A APS recebe com naturalidade a atuação dos órgãos de controle sobre seus contratos e mantém postura de absoluta transparência, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando sua confiança na legalidade, na regularidade e na lisura de seus atos administrativos.
O MPF já recebeu esclarecimentos iniciais da APS e requisitou informações detalhadas sobre a FDTE, incluindo sua capacidade técnica e planilhas de custos. O órgão avalia solicitar dados adicionais a outras entidades envolvidas. O g1 tentou obter um posicionamento do governo federal e da USP, mas não obteve retorno até o momento.
Contexto do projeto do túnel Santos-Guarujá
O túnel submerso é uma obra de infraestrutura estratégica que visa conectar a região de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá. Projetado para melhorar a mobilidade urbana e o fluxo de veículos na Baixada Santista, o empreendimento tem sido acompanhado de perto por órgãos de controle devido ao seu alto custo e impacto regional. A investigação do MPF surge em um contexto de crescente escrutínio sobre contratos públicos e a necessidade de garantir a aplicação correta dos recursos, especialmente em projetos de grande envergadura como este.
Enquanto a APS mantém sua defesa da legalidade do processo, a apuração do MPF poderá levar a medidas adicionais, dependendo das conclusões sobre a conformidade do contrato com as normas de licitação e transparência. O caso reforça a importância da fiscalização contínua em obras públicas para prevenir irregularidades e assegurar que os investimentos atendam ao interesse coletivo.
