MP do Maranhão entra na Justiça contra réplica da Estátua da Liberdade da Havan
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a rede de lojas Havan, exigindo o pagamento de 500 mil reais por danos morais coletivos. A ação se refere à instalação da réplica da Estátua da Liberdade em frente à loja da empresa na capital São Luís, que segundo a Promotoria, configura "poluição visual" e foi erguida fora dos padrões municipais.
Detalhes da ação judicial e alegações do MP
A réplica, que possui 35 metros de altura, é uma marca registrada das lojas Havan em todo o Brasil. No entanto, o MP-MA argumenta que sua instalação em São Luís não seguiu as normas urbanísticas locais, caracterizando um impacto negativo na paisagem da cidade. A ação tramita desde 3 de abril e também inclui o município de São Luís como requerido, solicitando que a empresa inicie um processo de licenciamento ambiental e urbanístico.
Além da indenização, o Ministério Público pede que o Poder Executivo municipal analise o pedido de licenciamento da Havan em caráter prioritário. A promotoria enfatiza que a estrutura, embora icônica para a marca, pode representar uma violação das regras de ordenamento territorial e causar prejuízos estéticos à comunidade.
Resposta de Luciano Hang e defesa da Havan
Luciano Hang, proprietário da Havan, reagiu publicamente à ação em um vídeo publicado em suas redes sociais. Ele classificou a iniciativa do MP como "o fim da picada" e defendeu a legalidade da instalação da estátua. "A nossa obra foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção. Portanto, não existe qualquer irregularidade", afirmou Hang.
O empresário ainda criticou a prioridade das autoridades, destacando problemas urbanos em São Luís que, em sua visão, são mais urgentes. "Enquanto isso, o centro histórico da cidade está caindo aos pedaços e nada é feito. Por que não se preocupam com as pessoas que realmente degradam o centro histórico?", questionou, referindo-se a questões como descarte irregular de lixo e pichações.
Contexto político e expansão da Havan no Maranhão
Hang sugeriu que a ação judicial tem motivações políticas, alegando que a estátua "já incomodava pessoas com posição política muito clara, que parecem usar estruturas públicas para atacar quem pensa diferente". Apesar da controvérsia, ele reafirmou o compromisso da empresa com o estado, anunciando planos de expansão. "Vou continuar abrindo lojas no Maranhão", declarou, indicando que novas unidades estão previstas para outras cidades maranhenses.
Este caso ilustra um conflito entre interesses comerciais e regulamentações urbanas, levantando debates sobre:
- A aplicação de leis de poluição visual em grandes estruturas publicitárias.
- O papel do Ministério Público na preservação do patrimônio paisagístico.
- As tensões entre empresários e órgãos públicos em questões de licenciamento.
A batalha judicial deve seguir seus trâmites, com possíveis desdobramentos que podem influenciar futuras instalações comerciais no estado. Enquanto isso, a réplica da Estátua da Liberdade permanece em frente à loja da Havan em São Luís, simbolizando tanto a marca da empresa quanto uma disputa legal significativa.
