A Lei Cidade Limpa, criada em 2007 para ordenar a publicidade em São Paulo, enfrenta problemas graves de fiscalização e atualização. Um levantamento recente mostra que o valor base das multas não é reajustado há 18 anos, enquanto as irregularidades continuam a crescer.
Fiscalização Defasada e Ineficiente
Apesar de ser uma referência nacional, a aplicação da lei sofre com a falta de recursos e modernização. A prefeitura admite que a estrutura de fiscalização está defasada, o que dificulta a identificação e punição de infratores.
Multas Congeladas no Tempo
O valor mínimo das multas, estabelecido em R$ 1.000, permanece o mesmo desde a criação da lei. Especialistas apontam que, sem correção monetária, o poder de dissuasão das penalidades diminuiu significativamente.
Principais Irregularidades Encontradas
- Propagandas irregulares em fachadas de prédios
- Banners e outdoors em áreas proibidas
- Falta de manutenção em painéis publicitários
- Uso abusivo de letreiros luminosos
Moradores reclamam do excesso de poluição visual em bairros como Centro, Pinheiros e Vila Olímpia. Enquanto isso, a prefeitura alega que está trabalhando em um plano para modernizar a fiscalização.
