A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da transferência de emendas parlamentares via PIX para a prefeitura de Monteiro Lobato, no interior de São Paulo. A decisão, publicada nesta quarta-feira (12), foi tomada após a identificação de falhas graves nos processos de prestação de contas.
Falta de transparência nos repasses
De acordo com os autos do processo, o município não comprovou a correta aplicação dos recursos públicos recebidos anteriormente. O juiz responsável pelo caso destacou a ausência de documentos que comprovem a destinação final dos valores, caracterizando violação aos princípios da administração pública.
Impactos para a cidade
A medida afeta diretamente o orçamento municipal, que deverá rever projetos em andamento. Entre as áreas potencialmente impactadas estão:
- Obras de infraestrutura
- Programas sociais
- Serviços de saúde básica
- Manutenção de equipamentos públicos
Próximos passos
A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar recurso e comprovar a regularização da situação. Caso contrário, os valores bloqueados poderão ser realocados para outros municípios que demonstrem transparência na gestão dos recursos.
Especialistas em direito administrativo alertam que decisões como esta tendem a se tornar mais frequentes, com o aumento da fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares no país.
