A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís execute obras de recuperação e manutenção nas ciclovias da capital. A decisão, publicada nesta sexta-feira (6), atende a uma ação civil pública que alegava o descumprimento de obrigações por parte do município em relação à infraestrutura cicloviária.
O que motivou a ação judicial?
De acordo com os autos do processo, a administração municipal teria negligenciado a conservação das vias destinadas a ciclistas, colocando em risco a segurança dos usuários. Entre os problemas apontados estavam:
- Pavimento danificado em diversos trechos
- Falta de sinalização adequada
- Invasão do espaço por veículos motorizados
- Ausência de manutenção periódica
O que determina a sentença?
O juiz responsável pelo caso estabeleceu prazo máximo de 120 dias para o início das obras, que devem incluir:
- Recapeamento das ciclovias existentes
- Implantação de nova sinalização vertical e horizontal
- Criação de mecanismos de fiscalização do uso adequado
- Elaboração de plano de manutenção preventiva
Especialistas em mobilidade urbana comemoraram a decisão, destacando que a melhoria das ciclovias é essencial para estimular meios de transporte sustentáveis e reduzir acidentes.
Próximos passos
A Prefeitura de São Luís ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. Enquanto isso, grupos de ciclistas organizam ações para acompanhar o cumprimento da sentença.
Esta é a segunda condenação judicial contra o município relacionada à infraestrutura urbana apenas neste ano, levantando debates sobre a necessidade de maior investimento em mobilidade ativa.
