Justiça do Amazonas suspende novamente obras de aterro sanitário em Iranduba
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, mais uma vez, a paralisação imediata das obras de implantação de um aterro sanitário no município de Iranduba. A decisão, publicada na terça-feira (24), atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionou a autorização anterior para a continuidade do empreendimento.
Irregularidades no licenciamento ambiental
Segundo a decisão judicial, existem indícios claros de irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra. Um dos principais problemas apontados é a ausência de uma certidão de viabilidade emitida pelo município, documento que é exigido pela legislação ambiental vigente. A empresa responsável pelo aterro apresentou apenas uma declaração de viabilidade datada de 2018, que foi considerada insuficiente pela Justiça para comprovar a regularidade do empreendimento.
Exigência de documentação completa
A decisão também determina que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresente, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo de licenciamento ambiental. O objetivo é permitir uma análise detalhada de toda a documentação pelo Poder Judiciário. Com essa medida, as obras devem permanecer suspensas até que uma nova decisão seja proferida pela Justiça.
Histórico de suspensões
Esta é a segunda vez em menos de 15 dias que a Justiça do Amazonas determina a suspensão das obras no aterro sanitário de Iranduba. Em 14 de fevereiro, o juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena atendeu a um pedido do Ministério Público e reconheceu os indícios de irregularidades no licenciamento ambiental, proibindo qualquer obra, terraplanagem ou retirada de vegetação ligada ao aterro.
No entanto, cinco dias depois, em 19 de fevereiro, o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acatou um recurso apresentado pela empresa responsável e permitiu a retomada das obras. A empresa havia apresentado a mesma "Declaração de Viabilidade" de 2018, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que agora foi novamente considerada insuficiente na decisão desta terça-feira.
Contexto local e demandas da população
Enquanto a Justiça analisa a legalidade do empreendimento, moradores de Iranduba continuam divididos em suas opiniões. Por um lado, há quem peça a interdição do lixão existente na região, que representa riscos ambientais e de saúde pública. Por outro, muitos cobram a implantação de um aterro sanitário adequado, que possa resolver o problema do descarte de resíduos de forma mais segura e regulamentada.
A situação expõe os impasses frequentes entre a necessidade de infraestrutura urbana e a obrigatoriedade do cumprimento rigoroso das normas ambientais. O caso segue em análise, e novas decisões judiciais são aguardadas para definir o futuro do projeto em Iranduba.
