ICMBio multa Administração de Noronha em R$ 47 mil por intervenção irregular em área protegida
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou uma multa de R$ 47.780 à Administração de Fernando de Noronha neste sábado (21). A penalidade foi imposta devido a uma intervenção irregular realizada na Zona de Conservação do arquipélago, especificamente em uma obra de melhoria no acesso à Praia do Boldró.
Denúncias durante o carnaval levaram à descoberta da irregularidade
De acordo com Mário Douglas Fortini, coordenador da área de Ordenamento Territorial do ICMBio, o instituto recebeu várias denúncias durante o período do carnaval. As queixas apontavam uma grande movimentação de terra no final da estrada, próximo à praia.
"Após receber as denúncias fomos até o local, realizamos vistoria e sobrevoo com drone, e ficou comprovada a retirada de terra em um talude localizado na Zona de Conservação", afirmou Fortini. Trabalhadores no local informaram que a obra estava sendo executada pela própria Administração da Ilha, informação que foi posteriormente confirmada pela reportagem.
Multa aplicada com base em legislação ambiental
A multa foi aplicada com base no artigo 66 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê punição para obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem licença ou autorização do órgão competente. O valor foi calculado de acordo com as regras aplicáveis a pessoas jurídicas de direito público.
O ICMBio considerou como agravante o fato de a intervenção ter ocorrido durante o feriado de carnaval. Além da multa financeira, o instituto vai exigir a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
"Isso significa que essa área não poderá ser utilizada. Ela deverá ser recuperada, com plantio de espécies nativas e estabilização do terreno", destacou Fortini.
Embargo parcial e autorizações mantidas
Lilian Hangae, chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Noronha, explicou que a manutenção da via de acesso à Praia do Boldró tinha autorização ambiental. No entanto, a obra avançou oito metros além da área permitida, atingindo a Zona de Conservação.
Segundo Hangae, a manutenção da estrada segue autorizada, assim como ações para conter os danos, como retirada de material solto e drenagem da água. A obra foi parcialmente embargada, limitando-se apenas à área que ultrapassou os limites autorizados.
Administração de Noronha não se pronunciou
O g1 procurou a Administração de Fernando de Noronha para comentar sobre a multa e o embargo parcial da obra. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta por parte da administração local.
Este caso ocorre em um contexto de outras questões ambientais no arquipélago, incluindo notificações recentes do ICMBio sobre acúmulo irregular de lixo, demonstrando a atenção do órgão às infrações ambientais na região.
