Uma decisão judicial recente colocou fim a uma situação irregular que perdurou por mais de 20 anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um ex-vereador e um servidor público tiveram seus cargos anulados por nunca terem prestado concurso público, conforme exigido por lei.
O caso
Os envolvidos ocupavam cargos na ALMT há mais de duas décadas, mas a Justiça determinou que suas nomeações eram ilegais, já que não passaram pelo processo seletivo obrigatório para assumir funções públicas.
Repercussão
A decisão reacende o debate sobre a importância dos concursos públicos para garantir igualdade de oportunidades e transparência na administração pública. Especialistas afirmam que casos como esse enfraquecem a meritocracia e abrem espaço para práticas clientelistas.
Próximos passos
Agora, a ALMT terá que abrir novo processo seletivo para preencher as vagas de forma regular. O caso também serve de alerta para outras instituições públicas que possam ter situações semelhantes.
