Dispute Boards: Avanço em Obras Privadas Enfrenta Resistência na Administração Pública
Embora cada vez mais comuns em contratos privados de grande porte, especialmente nos setores de infraestrutura e construção pesada, os dispute boards — comitês formados por especialistas técnicos para prevenir e resolver conflitos durante a execução das obras — ainda são pouco utilizados pela administração pública brasileira. Hoje, apenas cerca de oito entes públicos contam com algum tipo de regulamentação específica para o uso do mecanismo.
Barreiras Culturais e Institucionais
Para Daniel Lopes, especialista em Direito Imobiliário e Contratos e sócio do Almeida Prado e Hoffmann Advogados, o entrave não está na falta de base legal, mas em fatores culturais e institucionais. “A resistência é menos jurídica e mais administrativa”, Lopes explica. “Há receio de questionamentos futuros, aversão ao risco e falta de padronização, mesmo diante de experiências bem-sucedidas em estados e municípios.”
Iniciativa da AGU para Regulamentação
A discussão ganhou novo impulso com a recente consulta pública conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas no âmbito da administração pública federal direta. Segundo Lopes, a iniciativa pode representar um ponto de inflexão ao oferecer parâmetros mínimos e maior segurança jurídica para a inclusão do instrumento em editais e contratos.
“A regulamentação federal tende a destravar o uso, mas não resolve sozinha o principal gargalo, que ainda é cultural e técnico”, avalia o especialista. A implementação desses comitês pode reduzir significativamente conflitos e paralisações em obras, promovendo maior eficiência e economia de recursos públicos.
No entanto, a adoção plena depende de uma mudança de mentalidade nas instituições, com foco na transparência e na gestão proativa de riscos. A experiência positiva em âmbito privado e em algumas administrações locais serve como exemplo para a expansão nacional.
