Município de Americana anuncia adesão ao programa estadual UniversalizaSP
A Prefeitura de Americana, no interior de São Paulo, anunciou oficialmente nesta quarta-feira (1º) sua adesão ao programa UniversalizaSP, iniciativa do governo estadual que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Atualmente, o saneamento básico da cidade é realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que passará a assumir funções de fiscalização e coordenação dos investimentos após a implementação do novo modelo.
Investimentos de R$ 1 bilhão e redução de perdas de água
Segundo a administração municipal, a previsão é mobilizar aproximadamente R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura, com foco principal na modernização dos sistemas existentes, aumento da eficiência operacional e redução significativa das perdas de água — que devem cair dos atuais 51% para apenas 25%. O programa ainda passará por audiências públicas a partir de abril deste ano, com expectativa de publicação do edital da Parceria Público-Privada (PPP) até agosto.
A decisão ocorre após o município ter tentado formular seu próprio projeto de concessão, iniciativa que foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) devido a questões de subjetividade nos critérios estabelecidos. Restou então a adesão ao programa estadual como alternativa viável para viabilizar os necessários investimentos em saneamento.
Como funcionará o UniversalizaSP
Lançado em julho de 2023, o UniversalizaSP reúne cidades que necessitam de investimentos nos serviços de água e esgoto, mas não dispõem de verba suficiente para bancar as obras necessárias para alcançar as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033. Essas metas incluem distribuição de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes.
Os municípios que aderirem ao programa serão divididos em arranjos regionais, conforme as bacias hidrográficas do Estado. Esses arranjos serão concedidos à iniciativa privada através de licitações, significando que a empresa vencedora ficará responsável pelo saneamento básico de um conjunto de cidades. Importante destacar que não há privatização de estruturas, apenas transferência de responsabilidade dos serviços.
As prefeituras indicarão as obras a serem realizadas, que farão parte do contrato com a concessionária, e o Estado deverá subsidiar parte das tarifas. O trabalho realizado pela empresa privada será fiscalizado e coordenado por uma agência reguladora regional e por um Conselho Deliberativo Regional — este último composto por prefeituras e autarquias municipais, como o DAE no caso de Americana.
Necessidade urgente de investimentos
Os investimentos nos serviços de água e esgoto em Americana são considerados urgentes para resolver problemas no tratamento de esgoto e reduzir as perdas de água no abastecimento. Essas obras têm sido cobradas judicialmente pela 2ª Vara Cível de Americana, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Recentemente, a Justiça chegou a ameaçar bloqueio de verbas e responsabilização de agentes públicos por falta de providências.
A prefeitura alega que não possui recursos financeiros suficientes para realizar as intervenções necessárias e que a concessão se torna assim uma solução indispensável. O DAE de Americana afirmou em nota que continuará realizando "outros serviços definidos pela administração" e que não haverá mudanças nos funcionários da autarquia.
Etapas do programa e declaração do prefeito
O UniversalizaSP segue um passo a passo definido:
- Interesse: entre 2023 e 2025, o programa foi apresentado aos municípios paulistas
- Adesão: cada cidade recebe um projeto executivo e precisa oficializar sua participação
- Arranjos regionais: divisão dos municípios conforme bacias hidrográficas
- Discussão: audiências públicas a partir de abril de 2025
- Concessão: definição das empresas vencedoras das licitações
- Obras: realização dos investimentos previstos em contrato
- Fiscalização: acompanhamento através do Conselho Deliberativo Regional
O prefeito Chico Sardelli (PL) comentou sobre a decisão: "Mais do que uma adesão administrativa, essa é uma decisão estratégica, que posiciona Americana em um novo modelo, com mais capacidade de investimento, eficiência e planejamento de longo prazo para o saneamento".
Segundo o município, estão previstos investimentos em tecnologia e modernização dos sistemas, incluindo setorização das redes de abastecimento, implantação de controle de pressão, ampliação da macromedição e micromedição, e monitoramento remoto em tempo real. O plano também contempla melhorias estruturais como modernização das estações de tratamento de água, intervenções na captação no Rio Piracicaba, implantação de novas adutoras e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Carioba e Praia Azul, incluindo a implantação de tratamento terciário.
