Relatório da Casa Branca coloca Pix na mira e expõe críticas ao Brasil
Um relatório divulgado pela Casa Branca nesta quarta-feira (1º) trouxe à tona novamente o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, como uma ameaça significativa às gigantes de cartão de crédito, como Visa e Mastercard. O documento, que analisa as práticas comerciais internacionais, ressalta que o Banco Central do Brasil criou e regula o Pix, gerando preocupação entre stakeholders dos Estados Unidos.
"Stakeholders dos EUA temem que o Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema, prejudicando fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos", afirma o relatório. Vale lembrar que o uso do Pix é obrigatório para instituições financeiras com mais de 500.000 contas no Brasil, o que amplia sua adoção e impacto.
Não é a primeira vez que o Pix entra na mira americana
Esta não é a primeira ocasião em que o governo Trump cita o Pix como um risco para empresas americanas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro já havia sido alvo de atenção do governo dos Estados Unidos. Na época, o documento que oficializou o processo não mencionou o Pix diretamente, mas fez referência a "serviços de comércio digital e pagamento eletrônico", incluindo os oferecidos pelo Estado brasileiro.
"O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", declarou o Escritório do Representante de Comércio dos EUA naquele período.
Críticas se estendem a outras áreas além do Pix
O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, também aborda outras questões sensíveis relacionadas ao Brasil. Entre os tópicos destacados estão:
- Mineração ilegal de ouro: O relatório expressa preocupação com a competição desleal que empresas americanas, que seguem padrões ambientais e trabalhistas, enfrentam. "Relatórios indicam que o ouro ilícito representa 28% da atividade de mineração total no país", aponta o documento.
- Extração ilegal de madeira: Estima-se que quase '50% da madeira colhida no Brasil — e 90% da madeira da Amazônia brasileira — seja ilegal'. O enfraquecimento da fiscalização, a produção agrícola e a corrupção são citados como fatores principais que permitem essas práticas. "Espécies de alto valor como o ipê e o mogno são as principais afetadas", ressalta o texto.
- Leis trabalhistas brasileiras: A falta de uma 'proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado' é vista como um elemento que vulnerabiliza a competitividade de empresas dos EUA.
Projetos e regulamentações também sob escrutínio
O projeto conhecido como 'PL dos Mercados Digitais', que trata da regulação econômica dos mercados digitais, é considerado um risco à concorrência. Embora ainda não tenha avançado no Congresso brasileiro, o relatório alerta que 'os critérios de designação afetariam desproporcionalmente empresas dos EUA e permitiriam multas de até 20% do faturamento global'.
Além disso, o documento expressa preocupação com o atraso na implementação de uma regulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "Desde agosto de 2025, empresas dos EUA que lidam com dados brasileiros devem ter contratos atualizados e um Encarregado de Dados (DPO) nomeado", destaca o relatório.
Outros pontos abordados incluem:
- Taxa de uso de rede: Em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações anunciou que o governo desistiria da abordagem de taxas de rede, conforme mencionado no relatório.
- Satélites: Operadores estrangeiros de satélite precisam pagar taxas anuais de exploração mais altas que empresas brasileiras. "O Brasil permite que entidades brasileiras adquiram o direito exclusivo de operar satélites e frequências. No entanto, operadores estrangeiros obtêm apenas um direito não exclusivo (direito de exploração) por no máximo 15 anos, devendo readquiri-lo posteriormente", explica o documento.
Este relatório evidencia as tensões comerciais em curso entre Brasil e Estados Unidos, com o Pix emergindo como um ponto focal de disputa, ao lado de questões ambientais, trabalhistas e regulatórias que continuam a moldar as relações bilaterais.
