SPU notifica 15 estabelecimentos por uso irregular de áreas públicas em Jericoacoara
Uma operação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) resultou na notificação de 15 estabelecimentos na Vila de Jericoacoara, nesta quarta-feira (21). A inspeção identificou a ocupação indevida de áreas públicas por mesas, cadeiras, cercas e outros espaços que não são permitidos aos negócios locais.
Reincidência e prazos para regularização
Em novembro do ano passado, esses mesmos estabelecimentos, incluindo bares e restaurantes, já haviam sido notificados pelo uso irregular dos espaços públicos. Na ocasião, eles apresentaram documentos alegando autorização para determinadas áreas, mas não para os locais apontados pela SPU-CE.
Agora, os estabelecimentos têm um prazo de dez dias, a partir desta quarta-feira, para remover as estruturas colocadas irregularmente. Caso não cumpram, a SPU-CE pode usar de auto executoriedade para garantir a liberação das áreas.
Superintendente explica ação e objetivos
Fábio Galvão, superintendente da SPU-CE, explicou que as áreas são públicas e vinham sendo utilizadas há muitos anos pelos estabelecimentos. A operação visa devolver esses espaços ao uso coletivo da população, visitantes e turistas.
Galvão garantiu que todos os estabelecimentos notificados continuam funcionando normalmente, sem interdições ou aplicação de multas. A gente quer que os empreendimentos continuem, gerem emprego, renda e desenvolvimento para o nosso estado. Mas, que eles usem as áreas das matrículas deles, não as áreas públicas irregularmente, reforçou.
Solicitação à prefeitura para urbanização
O superintendente também informou que foi pedido à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara que as áreas desocupadas sejam urbanizadas, promovendo melhorias para o uso público. Essa medida busca equilibrar a preservação do patrimônio público com o desenvolvimento econômico local, assegurando que os espaços coletivos sejam acessíveis e bem aproveitados pela comunidade e turistas.
