Em uma decisão histórica para os direitos das mulheres em Minas Gerais, deputados estaduais derrubaram o veto do governador Romeu Zema (NOVO) ao projeto que permite a transferência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.
Proteção para quem mais precisa
A medida, aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, garante que funcionárias públicas estaduais vítimas de agressão possam ser transferidas de local de trabalho sem burocracia. O objetivo é romper o ciclo de violência e proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
"Esta é uma vitória importante no combate à violência contra a mulher", afirmou a deputada autora do projeto. "Muitas servidoras sofrem caladas por medo de perder o emprego ou por não conseguirem se afastar do agressor".
Como funcionará na prática
- Vítimas deverão apresentar boletim de ocorrência ou medida protetiva
- Transferências serão analisadas em até 30 dias
- Prioridade para unidades mais próximas da residência da vítima
- Garantia de manutenção de cargo e salário
Especialistas em direitos humanos comemoraram a decisão, destacando que o ambiente de trabalho muitas vezes se torna alvo de perseguição por parte dos agressores. A medida deve beneficiar milhares de mulheres no serviço público mineiro.
Repercussão política
O veto do governador havia sido justificado por "inconstitucionalidade" e "dificuldades operacionais", argumentos rejeitados pelos parlamentares. A derrubada do veto ocorreu com votos de partidos de oposição e da base aliada, mostrando rara união em torno da causa feminina.
Agora, a Secretaria de Estado de Administração terá 60 dias para regulamentar os procedimentos de transferência. Organizações de defesa dos direitos das mulheres já anunciaram que vão monitorar a implementação da nova lei.
