Um homem que agrediu uma criança durante uma festa junina no Distrito Federal foi liberado após assinar um termo de circunstância. O caso, que gerou revolta nas redes sociais, ocorreu no último final de semana e foi registrado pela polícia.
De acordo com as autoridades, o agressor foi identificado e levado à delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Esse documento é utilizado em crimes de menor potencial ofensivo, permitindo que o acusado seja liberado sem a necessidade de prisão em flagrante.
O que diz a lei?
O TCO é previsto na Lei nº 9.099/1995, que estabelece procedimentos para crimes com pena máxima de até dois anos. Nesses casos, o autor do delito pode ser liberado após a assinatura do termo, que será analisado posteriormente pelo Juizado Especial Criminal.
No entanto, a vítima ou seus responsáveis ainda podem entrar com uma ação judicial para buscar reparação pelos danos causados. A criança agredida recebeu atendimento médico e passa bem, segundo informações da família.
Reação nas redes sociais
O caso ganhou destaque nas redes sociais, onde muitos usuários criticaram a decisão da Justiça. "Como alguém que agride uma criança pode simplesmente ser liberado?", questionou uma internauta. Outros defenderam que a lei precisa ser revista para casos envolvendo violência contra menores.
A polícia reforçou que o inquérito seguirá seu curso e que o homem poderá ser responsabilizado criminalmente, dependendo do resultado das investigações.
